O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (4) decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que transfere, para a reserva remunerada do Exército, o ex-ministro da Saúde e general de divisão intendente Eduardo Pazuello.

Segundo o decreto, também assinado pelo ministro da Defesa, Braga Netto, a transferência foi realizada a pedido de Pazuello, no dia 21 de fevereiro. O pedido antecipa a aposentadoria dele, que seria automática a partir de 31 de março, conforme as regras do Exército.

Pazuello foi ministro da Saúde do governo Jair Bolsonaro durante dez meses, sucedido por Marcelo Queiroga, em março do ano passado. Em junho, Pazuelo foi nomeado para o cargo de secretário de Estudos Estratégicos da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, vinculada à Presidência da República.

CPI

Pazuello foi investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, no Senado, especialmente em relação à compra de vacinas contra a covid-19. Ele foi uma das cerca de 80 pessoas que tiveram pedido de indiciamento pela comissão. A CPI chegou à conclusão de que Pazuello teria cometido cinco crimes: causar epidemia com resultado em morte, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, comunicação falsa de crime, todos do Código Penal Brasileiro, além de crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição, entre outros.

Como desdobramento, a Procuradoria da República no Distrito Federal abriu 12 investigações com base nas conclusões finais do relatório da comissão parlamentar, que encerrou os trabalhos em outubro do ano passado. As investigações envolvem a conduta do ex-ministro da Saúde, os atendimentos médicos realizados pela Prevent Sênior, o caso da vacina Covaxin, a disseminação de notícias falsas e o impacto da pandemia de covid-19 sobre povos indígenas, quilombolas, mulheres e população negra.