É possível deserdar um filho? Descubra

A legislação brasileira, especialmente no que diz respeito ao direito de família, impõe limites a essa possibilidade

Fonte: Assessoria - Publicada em 29 de outubro de 2024 às 10:27

O desejo de deserdar um filho, embora possa parecer extremo, não é incomum e frequentemente surge em momentos de profunda desavença familiar. 

No entanto, a legislação brasileira, especialmente no que diz respeito ao direito de família, impõe limites a essa possibilidade. 

A questão, portanto, é complexa e envolve uma série de nuances jurídicas, demandando a análise de um especialista em direito da família.

A impossibilidade da deserdação absoluta

Contrariamente ao que se pensa, não é possível deserdar um filho de forma absoluta no Brasil, sob qualquer alegação. 

Isso se deve ao princípio da legítima, que garante aos filhos uma parcela mínima da herança, independentemente da vontade do pai ou da mãe. 

Essa proteção legal visa garantir a manutenção da família e evitar que os filhos sejam privados de seus direitos sucessórios de maneira arbitrária.

Os casos em que a deserdação é possível

Embora a deserdação absoluta seja inviável, a lei prevê algumas hipóteses em que o filho pode ser privado de parte ou da totalidade da herança. 

Essas situações, necessariamente descritas em testamento, estão relacionadas as atitudes do filho que causem grave dano moral ou material ao pai, ou à mãe, como:

● Ofensa física: agressões, lesões corporais ou qualquer tipo de violência;

● Injúria grave: calúnias, difamações ou outras ofensas à honra;

● Relações ilícitas: envolvimento em atividades criminosas contra o pai ou a mãe;

● Abandono parental: abandono de pai ou mãe que sofram de doença mental ou grave enfermidade.

A importância da prova

A deserdação exige a manifestação de vontade inequívoca do genitor do filho, considerado autor da herança, devendo ser formalizada em testamento.

Nesse sentido, para que a deserdação seja válida, é fundamental que o testador (pai ou mãe) demonstre, de forma clara e objetiva, a existência de uma das causas previstas em lei, conforme citado. 

A simples alegação de desavença familiar não é suficiente. A prova da ocorrência do fato que justifica a deserdação é essencial e, muitas vezes, demanda a produção de provas testemunhais ou documentais.

A opinião de especialistas

O advogado especialista em direito de família e sucessões, Antônio Carlos Ramos Pinto, destaca a importância de uma análise cuidadosa de cada caso. 

Segundo ele, "a deserdação é uma medida extrema e deve ser utilizada apenas em situações excepcionais, quando a conduta do filho fere gravemente os laços familiares".

O caso Cid Moreira

O caso do jornalista Cid Moreira, que manifestou o desejo de deserdar seus filhos, serve como exemplo da complexidade da questão. 

Embora a vontade do pai possa, eventualmente, ser compreensível, a decisão final cabe ao Poder Judiciário, que analisará o testamento, as provas apresentadas e decidirá se a deserdação é procedente ou não.

Não esqueça:

A possibilidade de deserdar um filho é um tema controverso e que exige uma análise jurídica aprofundada, preferencialmente de um advogado especialista em direito da família. 

A lei brasileira, ao garantir a legítima aos filhos (direito a metade do patrimônio da pessoa falecida), busca proteger os mais fracos e evitar conflitos familiares. 

No entanto, em situações excepcionais, quando a conduta do filho justifica, a deserdação pode ser uma medida que se impõe, pela clara ausência de merecimento.