O Ministério Público, por meio do Procurador de Justiça Héverton Alves de Aguiar e dos Promotores de Justiça Julian Imthon Farago e Tânia Garcia, respectivamente coordenadores do Centro de Apoio Operacional Unificado (CAOP-UNI); Grupos de Atuação Especial Cível (GAECIV) e da Infância, Juventude e da Defesa da Educação (GAEINF), estiveram nesta segunda-feira (14/11) na Escola Municipal Maria Casaroto Abati, acompanhados de técnicos do GAEINF e do CAOP Unificado, com apoio de agentes do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Os membros foram ver in loco as denúncias recebidas pela instituição de que a oferta educacional na referida escola não está sendo de forma presencial e diária, mas em regime de revezamento. Em determinados dias da semana, alunos de algumas séries estudam presencialmente enquanto outros ficam em casa e recebem tarefas por escrito e vídeos (via WhatsApp) com explicações dos professores. Na semana posterior, os que vieram pra escola ficam em casa, e assim por diante.

Na escola, os integrantes do MPRO se reuniram com o Diretor, Josemir Souza Araújo. Ele informou que a medida foi necessária, desde que as aulas reiniciaram, depois de dois anos de pandemia, em função de não haver salas de aula suficientes para os 979 alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.

O diretor explicou que a solução deve chegar com a ampliação da escola. Ele acompanhou a equipe até os fundos da escola, onde está sendo realizada a obra, que terá nove salas de aula, refeitório pátio coberto e banheiros novos. O trabalho teve início em agosto de 2022 e a previsão é de que seja concluído até o início do ano letivo de 2023.

Considerando o andamento da obra, conforme verificado na visita dos membros do MPRO, não se pode confirmar se o prazo será cumprido. Em função dessa dúvida, o Procurador de Justiça Héverton Alves de Aguiar determinou uma visita técnica de engenheiros do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), do MP, para que seja feita uma avaliação mais detalhada, com relatório para os coordenadores dos GAEs.

O Procurador também relatou a preocupação do MPRO de que, mesmo após a pandemia, alunos não estão tendo regularidade de aula, além dos danos já causados pela pandemia da Covid-19 com a interrupção de aulas presenciais, no processo ensino-aprendizagem. “As aulas remotas não funcionaram como deveriam, em função da precariedade da internet e do fato de nem todas as famílias possuírem o recurso em casa”, enfatizou Héverton Alves de Aguiar.

A Coordenadora do GAEINF, Tânia Garcia, destacou a triste realidade da Escola, que também tem um número reduzido de professores, muitos que acumulam horas extras e não têm substitutos. A Promotora de Justiça ponderou a necessidade de promover ações para garantir que a educação presencial seja ofertada em 2023 a todas as crianças e adolescentes matriculadas. “É preciso assegurar ainda que o plano de recuperação da aprendizagem seja efetivo de fato, pra que todo o prejuízo de aprendizagem provocado pelo modelo híbrido,nesses três anos seja objeto de recuperação”, concluiu.

O Coordenador do GAECIV, Promotor de Justiça Julian Imthon Farago, reiterou o posicionamento dos colegas e reforçou a necessidade de ações urgentes por parte do município de Porto Velho para fazer frente à situação, que acarreta danos irreparáveis aos estudantes. “O Ministério Público está juntando esforços em todas as áreas afetas a educação, saúde e direitos humanos, para que, com a ajuda da sociedade, seja possível minimizar esses problemas flagrantes”, enfatizou.

De posse de todos os dados levantados durante a fiscalização, os integrantes do MPRO irão apresentar proposituras em reuniões com representantes da área de educação da Prefeitura de Porto Velho, bem como tomar outras medidas que julgarem necessárias sobre a questão.

A equipe também deverá percorrer mais escolas de outros distritos, bem como regiões do Alto, Médio e Baixo Madeira, a fim de averiguar as condições das instituições de ensino.

Visita à PM

Na oportunidade, os integrantes do MPRO também visitaram o 9º Batalhão da Polícia Militar no Distrito de Vista Alegre do Abunã, onde se reuniram com a Sargento Roseli. A conversa girou em torno de questionamentos feitos pelos membros acerca dos casos de violência doméstica, violência contra crianças e em ambiente escolar e bem como outros atendimentos efetuados pela equipe e as condições desse serviço na unidade de segurança pública.