Em audiência pública do MPF, Banco do Brasil promete anunciar medidas de reparação por participação na escravidão

Ações concretas e indicação dos recursos serão apresentadas em 4 de dezembro

Fonte: MPF/Arte: Comunicação/MPF - Publicada em 25 de outubro de 2024 às 11:39

Em audiência pública do MPF, Banco do Brasil promete anunciar medidas de reparação por participação na escravidão

O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na última terça-feira (22), audiência pública para debater o lançamento do Pacto pela Igualdade Racial pelo Banco do Brasil (BB). Durante o evento, realizado no formato on line, representantes da instituição bancária anunciaram que informarão medidas concretas de reparação, com a indicação dos recursos necessários, no dia 4 de dezembro. Essa foi a segunda audiência sobre o tema para debater e buscar medidas concretas de reparação devido à participação histórica da instituição financeira na escravidão.

Além do Banco do Brasil, participaram do debate representantes do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), além de pessoas e entidades que enviaram contribuições à consulta pública aberta em dezembro de 2023 pelo MPF. O evento teve duração de 3 horas, com cerca de 90 entidades acompanhando em todo o Brasil, pelo canal do MPF no Youtube.

O procurador Regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo abriu a audiência com um histórico do inquérito civil instaurado em setembro de 2023. O procurador da República Jaime Mitropoulos, que também atua na PRDC/RJ, ressaltou os avanços obtidos até agora, como o pedido de desculpas, a participação ampla da sociedade e a recomendação por medidas concretas.

Representando a Presidência do Banco do Brasil, o advogado João Alves informou que o banco apresentará um pacote de medidas até 4 de dezembro. Ele informou que dez diretorias do banco estão envolvidas no projeto e que a instituição recebeu as mais de 500 propostas resultantes da consulta pública realizada ano passado pelo MPF. De acordo com ele, as propostas foram divididas em três categorias pelo Banco do Brasil: as que não se aplicam (não é do escopo do banco); as que tratam de políticas públicas; e as que se encaixam com o banco, de forma direta e indireta. Todas as propostas foram analisadas e serão incluídas no plano de ação, considerando o orçamento que será disponibilizado e os respectivos cronogramas.

Ações concretas - Muitas das entidades criticaram a falta de informações concretas do banco, embora tenham valorizado a a indicação de medidas. A postura dos Ministérios da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e Cidadania foi bastante criticada, pois foi considerada muito evasiva.

Ao final da audiência, após as falas de mais de 30 entidades e movimentos de todo o Brasil, Julio Araujo reiterou a importância da audiência como um espaço para avaliação crítica e destacou que espera que as respostas do Banco do Brasil e dos Ministérios envolvidos resultem em ações efetivas de reparação no próximo mês. Ele ressaltou a urgência em materializar as promessas e enfatizou que o MPF continuará a se empenhar para que o tema da reparação não permaneça apenas no discurso.

Consulta pública - O MPF abriu consulta pública em dezembro de 2023, pelo prazo de 60 dias, para que pessoas, entidades e movimentos sociais se manifestassem, por e-mail ou protocolo do MPF, sobre o inquérito, especialmente quanto à apresentação de propostas sobre formas de reparação. O MPF recebeu mais de 500 propostas, apresentadas por 37 entidades nacionais e regionais e 34 pessoas naturais.

Houve um quadro bastante heterogêneo e plural de contribuições, com a participação de grupos organizados de alcance nacional - como o Movimento Negro Unificado (MNU), a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), a União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora (Uneafro Brasil) e a Justiça Global -, grupos culturais e religiosos locais e regionais, entidades sindicais - como a Intersindical, a CSP Conlutas e a Central Única dos Trabalhadores -, instituições universitárias e pessoas naturais comuns, que se dispuseram a escrever suas propostas e sugestões.

Recomendação - Em agosto, o MPF emitiu recomendação ao Banco do Brasil e ao Ministério da Igualdade Racial para que fossem indicados recursos específicos para as ações de reparação e definidas medidas prioritárias, de modo que o pacto pela igualdade racial não se tornasse mera ’carta de intenções’.

Para o MPF, o pedido de desculpas emitido pela instituição durante audiência pública no dia 18 de novembro de 2023, embora louvável e necessário, é insuficiente, devendo estar associado a um conjunto de iniciativas que abranjam o aprofundamento da pesquisa histórica, a estruturação de um novo pensamento sobre a organização e o funcionamento do banco e a construção, com a sociedade brasileira, de um programa de reparação.

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