Em Rondônia, ANP autua distribuidor de asfalto e revendedor por irregularidades

Entre os dias 29/7 e 8/8, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em dez unidades da Federação

Fonte: Assessoria de Imprensa da ANP - Publicada em 12 de agosto de 2024 às 17:23

Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.

Na semana, destacaram-se ações conjuntas com Polícias no estado de São Paulo, sendo uma com a Polícia Civil, em Guarulhos, resultando em interdição de agente econômico que teve sua autorização revogada, e outra com a Polícia Militar, em Diadema, gerando autuação e interdições por gasolina fora das especificações, além de autuações por outros motivos.

Veja abaixo mais informações sobre essas operações, bem como sobre as principais ações nas demais regiões do país:

Orientações em campo

Na última quinta-feira (8/8), a ANP iniciou um trabalho de orientação dos postos revendedores de combustíveis líquidos quanto à obrigatoriedade de drenagem dos tanques de óleo diesel B, como determina o art. 21 da Resolução ANP nº 968/24, em vigor desde 31/7.

Leia mais em: https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/imprensa/noticias-comunicados/anp-orienta-postos-revendedores-sobre-drenagem-dos-tanques

Distrito Federal

No Plano Piloto (Asa Sul) e em Vicente Pires, Guará, Samambaia e Ceilândia, os fiscais da ANP vistoriaram 18 postos de combustíveis, três revendas de lubrificantes e duas revendas de GLP.

Em Ceilândia, um posto foi autuado por defeito no termodensímetro acoplado na bomba de etanol. Não foram encontradas irregularidades nas demais localidades. No total, foram coletadas 12 amostras de combustíveis para análise em laboratório.

Espírito Santo

Oito revendas de GLP foram fiscalizadas em Anchieta, Presidente Kennedy, Atilio Vivacqua, Cachoeiro de Itapemirim e Itapemirim.

Em Atílio Vivacqua, uma revenda sofreu interdição cautelar por não contar com área de armazenamento, nem extintores de incêndio e por apresentar alvará da Prefeitura vencido, assim como o certificado do Corpo de Bombeiros Municipal. E, em Cachoeiro de Itapemirim, uma revenda foi autuada e interditada por não ter autorização de funcionamento da ANP. Os fiscais não encontraram irregularidades nos demais municípios.

Goiás

No estado, foram fiscalizados dez postos de combustíveis, três revendas de GLP e uma revenda de lubrificantes, além de um agente econômico não regulado, nas cidades de Goiânia, Rio Verde, Mairipotaba, Aparecida de Goiânia e Valparaíso de Goiás.

Na Região Metropolitana de Goiânia, houve ações em parceria com a Decon / Polícia Civil, cumprindo mandados de busca e apreensão em revendas de GLP não autorizadas e em agentes econômicos que comercializavam óleos lubrificantes sem registro na ANP. Um agente não autorizado que revendia GLP, em Goiânia, foi interditado, tendo 13 botijões de 13kg cheios e 18 vazios apreendidos. Além disso, em um revendedor de lubrificantes de Aparecida de Goiânia, foram apreendidos 12.520 litros do produto sem registro.

Em Valparaíso de Goiás, dois postos foram autuados, um por defeito no termodensímetro acoplado na bomba medidora de etanol e outro por não possuir todos os equipamentos utilizados no teste de qualidade dos combustíveis, que pode ser exigido pelo consumidor.

Em Rio Verde, as ações ocorreram em parceria com o Procon Municipal e, em Mairipotaba, com o Procon Estadual, não sendo encontradas irregularidades.

Também foi realizado, no período, um curso de capacitação ministrado pela ANP para agentes de fiscalização do Procon GO e do Procon Itumbiara. O curso teórico-prático faz parte dos termos de acordo de cooperação entre as instituições e visa capacitar os fiscais dos órgãos a realizarem ações de fiscalização em postos revendedores de combustíveis e revendas de GLP, com foco na qualidade, quantidade e segurança das instalações.

Mato Grosso

Em Várzea Grande, dois postos de combustíveis foram fiscalizados em parceria com o Procon Municipal, não sendo encontradas irregularidades.

Minas Gerais

Os fiscais estiveram em 26 agentes econômicos (uma revenda de GLP, uma distribuidora de combustíveis e 24 postos de combustíveis) nos municípios de Cambuquira, Carmo de Minas, Três Corações, Rio Paranaíba, Uberlândia, Betim, Belo Horizonte, Itambé do Mato Dentro, Morro do Pilar, Santana do Riacho, Araxá, Bom Despacho, Ibiá, Nova Ponte, Pedrinópolis, Pratinha, Sacramento e Tapira.

Em Belo Horizonte, a ANP participou de ação conjunta com a Decon / Polícia Civil de Minas Gerais. Houve somente uma atuação com interdição cautelar em uma revenda de GLP, em Carmo de Minas, por falta de segurança nas instalações.

Outros agentes foram atuados, sem interdições cautelares por motivos como: descumprimento de notificação; ocultação de faixa de interdição sem autorização da ANP; não solicitação de cancelamento da autorização de funcionamento depois da desativação das instalações; dificultar o trabalho dos fiscais; falta de segurança nas instalações; não exibição de adesivo ou quadro de avisos obrigatórios (ou exibição em desacordo com as normas); comercialização de combustíveis em vasilhames não certificados pelo Inmetro; não atualização de dados cadastrais, não identificação da origem do combustível na bomba; equipamentos em desacordo com as normas; documentação fiscal em desacordo com as normas; numeração da amostra-testemunha em desacordo com as normas. Essas autuações ocorreram em Cambuquira, Três Corações, Rio Paranaíba, Belo Horizonte, Betim, Pratinha e Sacramento.

Não houve registro de irregularidades nos demais municípios. No estado, foram coletadas 17 de amostras de combustíveis para análise em laboratório.

Rio de Janeiro

Ao todo, 27 agentes econômicos foram vistoriados, no período, no estado: uma revenda de GLP e 26 postos revendedores. Os fiscais estiveram nos seguintes municípios: Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Magé, Itaboraí, São Gonçalo, Maricá, Niterói e Nova Iguaçu.

Houve quatro autuações que também resultaram em interdições cautelares no período. Uma delas ocorreu em um posto em Duque de Caxias, por venda de etanol hidratado fora das especificações. Outra, em Niterói, em posto que violou faixa de interdição aplicada em ação de fiscalização anterior. As outras duas autuações seguidas de interdições foram feitas no município do Rio de Janeiro, sendo uma em revenda de GLP, por armazenamento de produto além do autorizado para a classe do estabelecimento, e a outra em posto que comercializava gasolina fora da especificação da ANP.

Não foram constatadas irregularidades nos demais municípios. No estado, foram coletadas 32 de amostras de combustíveis para análise em laboratório.

Rio Grande do Sul

No período, foram fiscalizados 18 postos de combustíveis e três revendas de GLP. Os fiscais da ANP estiveram nas cidades de Gramado, Bento Gonçalves, Teutônia, Capela de Santana, Cachoeira do Sul, São Pedro do Sul, Ibarama, Lagoão, Santa Maria, Manoel Viana, Parobé, Sapucaia do Sul, Ivoti, Jaboticaba, Iraí e Erechim.

Dois postos de combustíveis sofreram autuações e interdições. Um, em Gramado, foi flagrado fornecendo combustíveis com irregularidades nos volumes comercializados, além de não possuir os equipamentos necessários para realizar os testes de qualidades dos combustíveis. Já em Capela de Santana, um posto operava bombas em mau estado de conservação, além de comercializar combustível em recipientes não certificados pelo Inmetro.

Houve ainda autuações em postos de Bento Gonçalves, São Pedro do Sul, Sapucaia do Sul e Ivoti, por motivos como: recusar o fornecimento de amostras de combustíveis; não possuir os equipamentos necessários para realizar os testes de qualidades dos combustíveis; exibir marca comercial diferente da cadastrada na ANP; não exibir adesivo informações obrigatórias; não possuir documentos obrigatórios; exibir painel de preços com irregularidades; e comercializar óleo diesel B S500 comum fora das especificações da Agência.

Já no segmento de revenda de GLP, um estabelecimento de Lagoão foi interditado por comercializar botijões sem autorização da ANP, tendo 21 recipientes apreendidos. Em São Pedro do Sul e Santa Maria, outras revendas foram autuadas por motivos como: não dispor de balança decimal aprovada pelo Inmetro; não exibir painel de preços ou exibir em desacordo com as normas; armazenar botijões fora da área correta; e não possuir balança decimal em perfeito estado de funcionamento.

Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. No estado, foram realizadas 22 coletas de amostras de combustíveis para análise em laboratório.

Rondônia

Foram fiscalizados um distribuidor de asfalto, duas revendas de GLP e um transportador-revendedor-retalhista (TRR) nas cidades de Candeias do Jamari, Presidente Medici e Porto Velho.

O distribuidor de asfalto, localizado em Candeias do Jamari, foi autuado e interditado por atuar sem autorização da ANP e falta de segurança nas instalações. Já o TRR, em Porto Velho, sofreu autuação por vender combustível a um ponto de abastecimento não autorizado.

Roraima

A ANP continua sua participação na Operação Yanomami, fiscalizando com apoio da Polícia Federal dez postos de combustíveis de Roraima.

Três postos foram autuados por estarem desativados sem informar à ANP sobre a paralisação das atividades, sendo que um deles também ostentava marca de distribuidor, apesar de cadastrado na ANP como bandeira branca.

São Paulo

Foram fiscalizados 66 postos de combustíveis, três distribuidoras de combustíveis, duas revendas de GLP e um agente que funcionava como terminal, formulador e agente de comércio exterior. Os fiscais estiveram nas cidades de Araras, Atibaia, Bragança Paulista, Cotia, Diadema, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Jacareí, Jandira, Joanópolis, Leme, Mogi das Cruzes, Mogi Guaçu, Poá, São Jose dos Campos, São Paulo, Serra Negra, Suzano, Taboão da Serra e Taubaté.

Em operação com a Polícia Militar em Guarulhos, o agente econômico que funcionava como terminal, formulador e agente de comércio exterior foi interditado totalmente por ter suas autorizações revogadas pela ANP. Na mesma cidade, houve autuação e interdições em equipamentos de um posto por comercializar gasolina fora das especificações da Agência. 

Em Diadema, em operação conjunta com a Polícia Civil do estado, um posto de combustíveis foi autuado e interditado totalmente por exercer a atividade sem autorização da ANP, tendo seu estoque apreendido. Na ação, outros dois postos foram autuados por não identificar corretamente o fornecedor do combustível comercializado; desatualização cadastral; e não possuir documentos obrigatórios.

Um posto de Itaquaquecetuba sofreu interdições em equipamentos e foi autuado por comercializar gasolina fora das especificações da ANP, além de não informar a origem do combustível comercializado.

Houve ainda autuações em postos, sem interdições, nas cidades de São Paulo, Cotia, Suzano, Poá e Bragança Paulista. Os motivos foram irregularidades como: desatualização cadastral; exibir marca comercial, estando cadastrado como bandeira branca; dificultar a fiscalização; não funcionar em horário mínimo; não fornecer amostras para o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis da ANP (PMQC); retirar as faixas de interdição postas na fiscalização anterior sem autorização; termodensímetro com defeito; não possuir os equipamentos para o teste de qualidade de combustíveis; e não funcionar em horário mínimo obrigatório.

Com relação ao segmento de revenda de GLP, um estabelecimento de Mogi das Cruzes foi autuado e interditado por falta de segurança nas instalações, além de não exibir painel de preços e quadro de avisos, não informar corretamente o fornecedor dos produtos e não possuir balança decimal para pesagem dos botijões. Foram apreendidos mais de mil botijões de 5, 13, 14, 20 e 45 kg.

E uma distribuidora de combustíveis foi autuada em São José dos Campos por não fornecer amostras-testemunhas dos combustíveis comercializados (amostras que a distribuidora deve deixar com o posto revendedor no momento da entrega do produto, para eventuais futuras conferências da qualidade).

Não houve registro de irregularidades nos demais municípios. Em todo o estado, houve coleta de 52 amostras de combustíveis para análise em laboratório.

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil

Destacamos que alguns dados referentes à fiscalização no país ainda não estão disponíveis para divulgação, devido à realização de operação padrão pelos servidores das agências reguladoras.

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).