A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) divulgou nesta segunda 14, o edital que trata do processo seletivo para a turma 2022/2023 da Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura (EDCM). O curso destina-se à bacharéis em Direito e conta com Política de Ações afirmativas, com reserva de vagas para grupos de minorias e gratuidade nas inscrições e mensalidades. 

A Emeron é a primeira instituição do estado reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação como Escola de Governo, com autorização para oferta de cursos em nível de pós-graduação. A EDCM foi sua primeira pós-graduação lançada e se mantém até os dias atuais com turmas anuais com duração de dois anos, voltado ao público interno e externo do Tribunal de Justiça de Rondônia. No primeiro ano letivo, acontecem as aulas teóricas ministradas por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia. Os doze meses restantes são voltados à elaboração da monografia. Durante o curso também é ofertado Programa de Residência Judicial, estágio extracurricular não obrigatório. 

Conforme o o Ato Nº 5/2022, que suspende todas as ações educacionais inicialmente previstas para realização na modalidade presencial durante o primeiro semestre deste ano, o ano letivo será iniciado na modalidade de ensino remoto emergencial. 

VAGAS 

Para a turma 2022/2023 são disponibilizadas 100 vagas, sendo 50 para Porto Velho e 50 para Cacoal. Na Capital serão 38 vagas para ampla concorrência e 12 vagas reservadas à Política de Ação Afirmativa, sendo 5 vagas para pessoas integrantes de famílias de baixa renda; 3 vagas para pessoas pretas ou pardas e de comunidades quilombolas; 2 vagas para pessoas com deficiência; 1 vaga para pessoa indígena; e, 1 vaga para pessoa trans. Em Cacoal, são oferecidas 23 vagas para ampla concorrência, 12 para as políticas afirmativas (5 vagas para pessoas integrantes de famílias de baixa renda; 3 vagas para pessoas pretas ou pardas e de comunidades quilombolas; 2 vagas para pessoas com deficiência; 1 vaga para pessoa indígena; e, 1 vaga para pessoa trans), além de seis vagas para ex-alunos e/ou professores da Associação Educacional de Cacoal – UNESC, conforme Termo de Cooperação n. 01/2021, publicado no DJE n. 139, em 28/07/2021. 

As pessoas interessadas em concorrer às vagas reservadas deverão apresentar, no momento da inscrição no processo seletivo, autodeclaração, bem como demais documentos exigidos, descritos no edital. Às pessoas trans será garantido o uso do nome social conforme Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, da Presidência da República, e Resolução Nº 1/2018, do Conselho Nacional de Educação. 

INCENTIVOS FINANCEIROS 

Este ano o edital traz novos incentivos financeiros para os(as) candidatos(as), com a isenção da taxa de inscrição e mudança no sistema de cobrança do valor do curso. 

A cobrança será realizada em parcela única ao final do curso, ficando isentos do pagamento os alunos que cumprirem integralmente todas as exigências (presença, aprovação nas disciplinas, apresentação do trabalho de conclusão de curso etc), no prazo regular de realização da referida pós-graduação.

As regras estão detalhadas no edital. 

PROCESSO SELETIVO 

Os interessados em concorrer às vagas poderão realizar suas inscrições no período de 14 a 16 de fevereiro por meio do menu inscrições no site da Emeron. Também em razão da pandemia, o processo seletivo far-se-á de maneira virtual, mediante prova no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA Emeron, contendo 40 questões de múltipla escolha, sobre conhecimentos relativos à área do Direito, conforme conteúdo relacionado no Anexo III do edital. 

A prova terá duração de 3 (três) horas e será realizada no dia 22 de fevereiro, das 19h às 22h, com divulgação do resultado final no dia 25. As matrículas ocorrerão de 03 a 09 de março e o início das aulas no dia 14 do mesmo mês. 

Todas as informações sobre o processo seletivo, bem como o conteúdo programático da prova podem ser consultadas no edital Nº 1/2022-EMERON.