Empresas devem acessar Domicílio Judicial Eletrônico até 31 de março

A atualização já está disponível e é obrigatória para todos os sistemas que realizam conexão automatizada com o Domicílio Judicial Eletrônico

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - Publicada em 18 de março de 2026 às 18:29

Empresas e órgãos públicos que utilizam o Domicílio Judicial Eletrônico por meio de API (interface de integração entre sistemas) têm até 31 de março para atualizar a forma de autenticação no sistema. Após essa data, quem não gerar uma nova credencial ficará impossibilitado de receber e acompanhar as comunicações processuais pela plataforma.

A atualização já está disponível e é obrigatória para todos os sistemas que realizam conexão automatizada com o Domicílio Judicial Eletrônico. A medida busca fortalecer a segurança, garantir estabilidade e assegurar a continuidade dos serviços oferecidos pela plataforma.

Desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, essa solução 100% digital e gratuita facilita e agiliza as consultas para quem recebe e acompanha citações pessoais e intimações. O sistema substitui o envio de cartas e oficiais de justiça e integra os esforços de transformação digital do Poder Judiciário, garantindo uma prestação de serviços mais célere, eficiente e acessível a todas as pessoas.

Entenda a mudança

A atualização altera o processo de geração e uso das credenciais utilizadas para acesso via API. O novo modelo de integração vai substituir completamente o atual e tem por objetivo reduzir vulnerabilidades e aperfeiçoar os mecanismos de segurança, evitando interrupções no uso do sistema.

“Estamos consolidando um ambiente digital cada vez mais seguro e confiável para as comunicações oficiais do Poder Judiciário. A atualização das credenciais é uma etapa indispensável desse processo. As empresas e os órgãos públicos precisam realizar a adequação dentro do prazo para garantir continuidade no acesso e evitar impactos no recebimento de comunicações”, destaca o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e mentor do projeto Adriano da Silva Araújo.

Os usuários devem consultar a nova versão do Manual de Integração, seguir as instruções disponíveis no tópico “Gerar credencial para realizar a integração” e implementar o novo método de autenticação.

Acesse o manual.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o suporte do CNJ.

Justiça 4.0

Fruto de parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a iniciativa conta com o apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O desenvolvimento do Domicílio Judicial Eletrônico teve a participação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).