A segunda parte do Encontro de Notários e Registradores encerrou na manhã desta quinta (28). O evento foi promovido virtualmente pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia (CGJ-RO), em conjunto com a Escola de Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron). Ao todo foram sete palestras, que contribuíram para mais conhecimento referente à área do extrajudicial.

Para abrir o evento, o juiz extrajudicial Fabiano Pegoraro Franco, e a tabeliã Luciana Fachin, relembraram o primeiro dia do evento com palestras importantes e destacaram que o aprimoramento do trabalho extrajudicial possibilita maior prestação de serviços. “A CGJ-RO e o Tribunal de Justiça demonstram que somos parceiros e andamos unidos. Quando queremos algo, fazemos acontecer.” complementou a tabeliã.

Desjudicialização da Execução Civil

A primeira palestra sobre "Desjudicialização da Execução Civil" foi apresentada pelo desembargador Joel Dias Figueira Júnior, que trouxe o tema sobre os aspectos políticos, econômicos, jurídicos e sociais. 

O Projeto de Lei 6.204/19 é o que trata sobre a desjudicialização da execução civil. Dentro do tema, o aspecto econômico é destacado como um ponto significante deste projeto por ter metas jurídicas que, além de atender ao Poder Judiciário, também tem impactos positivos econômicos em que todos ganham. 

 “O que importa é termos um juiz competente que estará lado a lado do agente de execução e do jurisdicionado, e temos certeza que os extrajudiciais trabalham em prol dessa eficiência” finalizou.

LGPD nas Serventias Extrajudiciais

A segunda palestra teve a participação do Tabelião de Protesto Mário de Carvalho Camargo Neto, e trouxe o tema “LGPD nas Serventias Extrajudiciais e Central Eletrônica de Protestos”. A Lei Geral de Proteção de Dados dialoga com diversos setores de maneira conjunta e coordenada na aplicação da interpretação da legislação notarial e registral, assim como na aplicação da atividade notarial e registral, de acordo com os cuidados impostos pela LGPD. 

 “A LGPD não impõe sigilo e nem privacidade, ela garante o tratamento de dados com regras e transparência. Reconhece a importância dos tratamentos dos dados e seu compartilhamento.” complementou.

Cenprot Nacional - Central Eletrônica de Protestos

O doutor Luiz Paulo Souto Caldo encerrou o ciclo de palestras do evento com o tema sobre “Cenprot Nacional - Central Eletrônica de Protestos”. A Cenprot foi criada em 2018, resultado da Central de Recebimento de Arquivos (CRA) e a antiga Central Nacional de Protesto (CNP), onde era oferecido à sociedade a consulta gratuita e pública dos atos dos protestos registrados nos últimos cinco anos. Posteriormente, foi regulamentada pelo provimento 87, que definiu os serviços que a Cenprot deveria ofertar na plataforma eletrônica e desde então é operacionalizada na internet.

O site foi remodelado recentemente para facilitar a navegação do usuário de forma leve e simples e que consiga encontrar todas as informações que precisa, tanto para executar a solicitação de um serviço como obter informações relacionadas ao protesto. Além disso, foi implementado um blog no site onde contém diversas matérias sobre conteúdos referentes ao ambiente dos tabelionatos de protesto.

“A Cenprot é um sistema que está sempre em constante evolução e alteração, justamente para buscar atender às exigências do mercado. Sempre analisamos todas as sugestões e viabilizamos o que é possível e o que não é possível melhorar", disse.

Ainda sobre a Central Eletrônica de Protesto, o compartilhamento de dados deve ser adequado e se limitar ao necessário de sua finalidade, sempre em prol da maior eficiência dos serviços registrais e notariais ao cidadão. “As centrais de protesto devem cumprir a determinação da Lei e das Normas, observar o cumprimento de finalidade e buscar mecanismos de segurança como, por exemplo, a criptografia”, disse.

Para finalizar o evento, o juiz extrajudicial, Fabiano Pegoraro, em nome do corregedor-geral, Valdeci Castellar Citon, agradeceu a todos os presentes e aos palestrantes que se disponibilizaram gentilmente em abordar os variados temas. “Utilizamos desses encontros em formato virtual e almejamos adequar para que os próximos sejam de maneira presencial para ter o contato humano com aperto de mão e o abraço” finalizou.

As duas partes do evento estão disponíveis no canal da Emeron, no YouTube, e podem ser acessadas a qualquer momento. Clique aqui.