Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Foto. Edilson Rodrigues-Agência Senado

O Comando do Exército Brasileiro – leia-se, general Tomás Paiva -, está compelido a promover até o dia 30 de abril, deste ano, ao cargo de “coronel”, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante-de-ordem do então presidente Jair Bolsonaro. O uso do termo “compelido”, tem sua razão, graças ao alheamento com que a Força tem tratado o problema do oficial, como se não lhe dissesse respeito que um dos graduados de suas fileiras, estivesse sob forte suspeição de ter cometido o crime de falsidade ideológica. Sim, é disto que se trata. Nesses casos, independente do andamento na Justiça comum, a que está submetido, Mauro Cid já deveria estar sob o foco de um Inquérito Policial Militar, que em paralelo estaria averiguando o seu caso.

Mauro Cid ganhou notoriedade desde que veio à tona o seu possível envolvimento com a preparação de atos golpistas para a perpetuação do seu chefe no poder, e com a falsificação do atestado de vacinação dele e o seu entorno, para empreender fuga para os Estados Unidos (antes do final do mandato, em 30 de dezembro de 2022). Como todos assistimos, o antecessor recusou-se a passar a faixa para o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, pois precisava utilizar-se do jato presidencial - ainda usando a prerrogativa do cargo-, a fim de vender as joias que lhe foram presenteadas pelos governos da Arábia Saudita e dos Emirados Árabes. O plano, ao que parece, visava a que o montante arrecadado custeasse novas rotas de fuga.

Na operação, Mauro Cid envolveu a mulher, Gabriela Cid e o pai, o general Mauro Cid, ex-integrante do Alto Comando do Exército, que chegou a ser flagrado em foto, na tentativa de venda das peças presenteadas a Bolsonaro, na condição de chefe do Estado Brasileiro. Para livrá-los do problema, Mauro Cid topou conceder uma delação premiada, cuja íntegra até agora encontra-se sob sigilo. Porém, o teor do que já veio a público é bastante comprometedor. No diálogo abaixo, com um grupo descaradamente golpista, o grupo de watzsApp que se autointitulava “Dosssss”, conversa sobre a necessidade urgente de desfechar o avanço de tropas militares do batalhão das Forças Especiais – para a qual Cid fora designado pelo Comando -, antes de deixar o posto de ajudante-de-ordem. Ou seja, voaria com suavidade do posto junto ao antigo presidente, para um batalhão de operações de terra, do tipo que puxa ações de guerrilha. Tudo perfeito.

Acontece que, apesar de cristalina a intenção do grupo, da gravidade de esse conteúdo ter sido encontrado no celular do ajudante-de-ordem do então presidente da República e de saltar desse conteúdo a ameaça: “vai ter careca sendo arrastado por blindado em Brasília?”, o bravo Exército Brasileiro deixou a cargo apenas da Justiça comum, quando deveria ser de seu interesse, a apuração dos fatos através de um IPM. Nenhuma providência foi tomada pelo Alto Comando. Por isto, Mauro Cid segue “promovível”.

 

Sem sentença, embora réu confesso - falsificação de documento público, atividades antidemocráticas, evasão de divisas e contrabando de joias, além da presença em seu telefone de uma minuta de anulação das eleições presidenciais de 30/10/2022 -, setores militares alegam "presunção de inocência", para a promoção do ex-ajudante-de ordem do presidente Bolsonaro. Assim, além de manter seu salário de R$ 26 mil reais, mesmo com tornozeleira e sendo réu confesso -, com o acordo ainda não divulgado de delação -, corre-se o risco de premiar a indisciplina, o estelionato e o golpismo.

Até a data de 30/04/2024 o Comando do Exército define as novas promoções na Força. No alto da lista de “promovíveis” da patente de Tenente-Coronel para Coronel está Mauro Cid. Fontes do meio militar estão incomodadas com a possibilidade e, a boca miúda, expõem suas razões:

“Em não havendo a denúncia pelo Ministério Público Federal o general Tomás Paiva não pode deixar de promovê-lo nem que seja por antiguidade. Ele é impedido de fazer isto. As evidências estão aí, e ainda que haja fortes indícios de que ele agiu ilegalmente, ainda não houve processo e nem a sentença condenatória. É o caso, por exemplo, do presidente Lula, que mesmo havendo a sentença condenatória, em segunda instância, mas não tendo chegado ao STF ele já havia sido eliminado da disputa. Nós não podemos incorrer no mesmo equívoco, de condenar previamente. Há vários elementos de indícios de prova, mas são insuficientes”.

O oficial do Exército ouvido pelo 247, sob anonimato, destacou: “O que chama a atenção é que com tudo o que corre na Polícia Federal, o Exército não tenha aberto nenhum procedimento de nenhuma forma com relação ao tenente-coronel Cid, tanto depois de exercício do seu cargo, quanto antes, quando ele executava isso tudo o que a gente está vendo. E eu não estou nem falando de comportamento ilegal, mas de militância política”.

A fonte aponta que Mauro Cid “como ajudante-de-ordem, parecia se comportar como militante político. O que eu, Comando do Exército, que designei aquele oficial para atuação fora da Força, faria, ao notar que o seu comportamento estava indo além do que está determinado para a função de um ajudante-de-ordem? Chamaria o seu superior e apontaria o que eu estava vendo de errado naquele seu comportamento e determinaria que ele corrigisse. E se ele continuasse eu o retrocederia para dentro da Força e tomaria medidas disciplinares cabíveis”.

De acordo com esse oficial, “todos nós vimos que ele estava extrapolando. Quem estava dentro do Exército viu de forma muito mais clara ainda e ninguém fez absolutamente nada em relação a isso. E eu não estou falando em punição, não. Estou falando em tirá-lo da função, até para evitar o seu desgaste”, argumenta. “Estava muito claro o comprometimento dele para com Bolsonaro e é certo que seria um desgaste para a sua carreira. Só esclarecendo que, por enquanto, o general Tomás Paiva não pode fazer nada. Poderia ter feito quando estava no Alto Comando. Poderia ter dito: olha o Cid não está se comportando”, esclarece.

Essa fonte arrisca um palpite sobre os desdobramentos desse caso. Em sua opinião, ele vai ser denunciado antes de março “e aí o Exército está terceirizando ao Ministério público Federal a não promoção de Mauro Cid. E ainda vão vender a ideia de que generais consideraram melhor que isto acontecesse porque o Cid, diante disso tudo, não tem condições de ser promovido”. Ou seja, sairão lavados, ensaboados e enxaguados dessa contenda. “Mas o fato é que antes do 31 de dezembro de 2022, ninguém fez nada”, arremata.

Regras e excepcionalidades das Forças Armadas:

Mesmo que um oficial ou militar de modo geral sofra penalidades na Justiça e seja expulso, a família e os seus beneficiários legais continuam a receber o soldo. Isso faz parte da figura do “morto ficto” (morto para as fileiras, expulso)”.

O oficial ouvido defende a medida, classificando-a de “justa e legítima”, posto que não é dada à família de um militar a estabilidade suficiente para que a esposa trabalhe. São inúmeras as transferências de cidade ao longo da carreira. “Tendo o militar já tendo o direito adquirido, a família não pode pagar pelo erro pessoal dele”, argumenta. Ao contrário do que acontece na iniciativa privada. Quando um funcionário é demitido a empresa não leva em conta se os seus dependentes terão ou não como se manter. No caso de Mauro Cid o seu salário bruto é de R$ 26 mil e o líquido deve estar em torno de R$ 17 mil, com descontos e benefícios.

Como o processo ainda está em andamento, é possível que, como previu a fonte, a denúncia seja feita até março. Porém, se no frigir dos ovos ele for dado como “inocente”, em caso de ter perdido a promoção, Mauro Cid ainda pode requerê-la com atraso, percebendo, assim, todas as diferenças salariais que deixou de receber pela “não promoção”. E, o que é mais grave: sua carreira continua ilesa. A leitura será de que ele agiu com dignidade e isso o fará apto a prosseguir e concorrer ao generalato. É aguardar para ver de que tamanho fica esse imbróglio.

Denise Assis

Jornalista e mestra em Comunicação pela UFJF. Trabalhou nos principais veículos, tais como: O Globo; Jornal do Brasil; Veja; Isto É e o Dia. Ex-assessora da presidência do BNDES, pesquisadora da Comissão Nacional da Verdade e CEV-Rio, autora de "Propaganda e cinema a serviço do golpe - 1962/1964" , "Imaculada" e "Claudio Guerra: Matar e Queimar".