A equipe do Superior Tribunal de Justiça (STJ) buscou conhecer mais informações sobre a Política do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) sobre Reserva de Vagas para Pessoas Negras. O benchmark, termo técnico designado para representar a busca por melhores práticas, ocorreu nesta quinta-feira, 31 de agosto de 2023, por meio de videoconferência.

Estiveram presentes, por parte do STJ, servidores e servidoras da Assessoria de Gestão Sustentável, da Coordenadoria de Acessibilidade e Inclusão, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde, da Ouvidoria, da Secretaria de Gestão de Pessoas e da Assessoria de Admissibilidade, que fazem parte do grupo colegiado administrativo responsável pela equidade racial. Pelo TJRO, participaram o juiz auxiliar da Presidência, Guilherme Ribeiro Baldan, e a equipe da Escola da Magistratura de Rondônia e do Gabinete de Governança.

A Resolução n. 256 foi instituída pelo TJRO em 31 de outubro de 2022, dispondo sobre a política para reserva de vagas para negros(as) no provimento dos cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Como concretização da política, foi iniciada no dia 29 de agosto de 2023, a formação sobre a temática.

Durante a reunião virtual, o juiz Guilherme Baldan explicou sobre a política e esclareceu dúvidas e questionamentos da equipe do STJ, a qual parabenizou o Tribunal de Justiça Rondoniense pela coragem e inovação em buscar a equidade racial.

Representatividade

Em outubro de 2022 foi aprovada a Resolução 256/2022 que instituiu a política para reserva de vagas para negros(as) no provimento de cargos em comissão e funções gratificadas, a qual prevê a reserva de 50% dos cargos em comissão e funções gratificadas de secretarias, diretorias, coordenadorias, divisões, departamentos, seções, núcleos, assessorias, dentre outros.  Como parte dos esforços para superar a desigualdade racial e de gênero, no TJRO as políticas institucionais avançam para garantir maior representatividade. Em fevereiro deste ano, ocorreu a posse de 29 novos (as) magistrados (as), e pela primeira vez houve a reserva de vagas para negros, o que ampliou o número de membros (as) autodeclarados (as). Empenho que deve refletir em uma Justiça ainda mais inclusiva. 

Cerca de três meses depois da publicação da Resolução 256/2022,  o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, e o diretor da Escola da Magistratura, desembargador Raduan Miguel Filho, se reuniram para acertar os detalhes para o cumprimento do artigo terceiro dessa resolução, que trata da capacitação aos(às) servidores(as) efetivos(as) negros(as), bem como para profissionais externos(as) ao seu quadro interessados(as) em se qualificar para o exercício dos cargos em comissão e funções gratificadas, por intermédio da Emeron.

Já em junho deste ano, o presidente Marcos Alaor assinou o termo de adesão ao Acordo de Cooperação Técnica n. 053/2022, que consiste no Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Nacional, do qual fazem parte o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho da Justiça Federal  e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Mais um passo fundamental na consolidação de uma política anti-racista no Poder Judiciário de Rondônia.