O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), por meio da Escola Judicial (Ejud-14), celebrou um Acordo Técnico com a Real Academia de Jurisprudência e Legislação de Cáceres (Espanha). O anúncio foi feito pela diretora da Escola Judicial e presidente do TRT-14, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, e pela vice-diretora da Ejud-14, juíza Fernanda Antunes Marques Junqueira.

O acordo tem por objetivo estabelecer uma cooperação mútua entre a Escola Judicial do TRT-14 e a Real Academia de Jurisprudência e Legislação da Espanha, a fim de estreitar suas relações e divulgar instrumentos internacionais de promoção e defesa dos Direitos Humanos, Sociais e Jurídicos, em nível universitário.

O Acordo também vai possibilitar a realização de congressos, seminários, colóquios e conferências bilaterais que permitam a inserção da cultura dos Direitos Humanos na Universidade e a divulgação da produção acadêmica da instituição de ensino na matéria. Também vai favorecer a organização de programas de intercâmbio para estudantes e funcionários e programas de treinamento promovidos pelas partes do Acordo Técnico.

A parceria vai colaborar para o desenvolvimento de atividades jurídicas e pesquisas em cooperação técnica, intercâmbio de material didático e jurídico, publicações e outros tipos de informações que possam beneficiar ambas as Instituições. Também vai favorecer a criação de uma página web integrada que permita o acesso eletrônico a informações de interesse, disponibilização aos alunos, professores e pesquisadores do TRT-14, a jurisprudência produzida pelo Tribunal, bem como informações que possam ser úteis para projetos de pesquisa, ensino e extensão universitária.

Além disso, possibilita a realização de atividades de assessoria técnica entre as Partes; promoção de outras ações que contribuam para o aperfeiçoamento dos servidores e integrantes de ambas as instituições em relação ao objeto deste Convênio. 

O primeiro fruto do Acordo Técnico será o “I Encuentro hispano-brasileño Lebrón de Quiñones sobre Práctica Jurídica: Tecnología y sistema judicial”, que marcará a abertura do Ano Letivo da Ejud-14, a ser realizado no período de 1 a 3 de março de 2023, na forma híbrida, na cidade de Cáceres (Espanha), em parceria com a Escola Judicial do TRT-24 de Mato Grosso do Sul (Brasil), a Real Academia de Jurisprudencia y Legislación de Extremadura (Espanha) e o Tribunal Superior de Justicia de Extremadura.

Informações relacionadas a inscrições e detalhes de como participar do evento serão apresentadas pela Ejud-14 no início do ano de 2023. 

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