Em homenagem aos 130 anos do Supremo Tribunal Federal (STF) no período republicano brasileiro, o ministro Dias Toffoli, ex-presidente do órgão máximo do Judiciário, falou à TV Justiça sobre os momentos históricos da instituição. O ministro, que se tornou o mais jovem magistrado à frente do cargo ao ser eleito presidente para o biênio 2018-2020, também rememorou dois desafios que considera os mais importantes de sua gestão: a criação do inquérito das fake news e a expansão do Plenário Virtual.

Fake news

Aberto em 2019 pelo então presidente da Suprema Corte, o inquérito das fake news foi instaurado com o objetivo de investigar a existência de notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e ameaças contra a Corte, seus ministros e familiares. A decisão é considerada pelo próprio ministro como a mais difícil que tomou em sua gestão.

Ao comentar sobre o tema, Toffoli ressaltou que vivemos em uma sociedade em rede, em que as pessoas passam a fazer disputa de narrativas e encontram verdades onde, na realidade, não há. A partir daí, argumentou, passam a atacar a democracia, instituições, pessoas e autoridades para criar uma situação de insegurança e de medo. “O inquérito de defesa da instituição contra as fake news e em defesa dos ministros e do STF, na verdade é uma defesa não das pessoas, mas da própria democracia”, frisou.

“O virtual agora é real”

Ao destacar a necessidade de a Justiça se adequar ao século 21, “um mundo em que o virtual se transformou em real”, Toffoli relembrou seu discurso quando foi empossado presidente do STF: “O virtual agora é real”. O resultado foi uma gestão marcada pela modernização interna do Tribunal, especialmente a expansão do Plenário Virtual, que resultou na redução drástica do número de processos, permitindo que o STF registrasse o menor acervo processual dos últimos 24 anos – foram proferidas 31.777 decisões colegiadas.

A ampliação mais recente foi aprovada em 2020 em razão da pandemia da Covid-19 e da necessidade de distanciamento social. “A partir daí, mudamos o nosso jeito de viver, de conviver e, felizmente, o STF estava preparado graças não só à nossa gestão, mas às anteriores”, disse o ministro ao reconhecer a importância da informatização dos processos iniciada desde a presidência do ministro aposentado Sepúlveda Pertence, em 1995, até a criação do Plenário Virtual, na gestão da ministra aposentada Ellen Gracie.

Isso, segundo Toffoli, só foi possível com o trabalho da direção do Tribunal através de seus presidentes, da direção administrativa, de todo o corpo funcional, além do apoio e solidariedade dos colegas e servidores da Corte. “Atuaram ao longo da história para preparar não para a pandemia, que ninguém imaginava, mas para a Justiça do século 21”.

“Com isso, nós estávamos preparados para aperfeiçoar esses mecanismos de Plenário Virtual, de trabalho remoto”, complementou o ministro ao lamentar que há países em que a jurisdição parou quando veio a pandemia porque não tinham instrumentos e não sabiam para onde ir. “Aqui, ao contrário, houve o aperfeiçoamento do trabalho e, com a tecnologia da informação, a Corte estava capacitada, inclusive, para aumentar a produtividade”, assegurou.

Participação histórica

Para Toffoli, o Supremo tem uma participação na história do Brasil fundamental devido à importância das suas competências e da própria razão de existir. Isso no sentido de arbitrar os conflitos entre os entes da Federação e fazer valer uma Constituição em todo o Estado nacional com uma interpretação uniforme.

Ele deu como exemplo a própria doutrina do Habeas Corpus, o qual se desenvolveu logo no início da República e que, além de um remédio constitucional para a liberdade de ir e vir, também passou a ser um mecanismo contra abusos do Estado. O que ficou responsável, ressaltou, por criar toda uma doutrina que fez surgir a legislação sobre o mandado de segurança.

O ministro também mencionou momentos marcantes desses 130 anos em que foram arbitrados importantes conflitos, como a questão da época da eleição dos ex-presidentes Getúlio Vargas e, depois, Juscelino Kubitschek, ou quem assumiria a Presidência da República após a hospitalização de Café Filho.

Entretanto, segundo Toffoli, foi com a Constituição de 1988 que o STF assumiu definitivamente o papel de moderador efetivo de toda a sociedade brasileira. “A grande conquista do Supremo nesses últimos anos foi mostrar que a Constituição não é só uma folha de papel, não foi apenas um mero debate. É uma realidade que deve se concretizar na efetividade da vida de cada um de nós”, concluiu.