Fábrica irá beneficiar sociedade com trabalho de calçamento das ruas do município e reeducandos promovendo a ressocialização social

O Governo de Rondônia, por meio da Secretária de Estado da Justiça (Sejus), deu início ao projeto para a implantação da Fábrica de Artefatos de Concreto, em Guajará-Mirim. O projeto é uma parceria com a Prefeitura do município, para implantação na Casa de Detenção, através de Termo de Cooperação iniciado em 2019, com recurso oriundo de emenda parlamentar do deputado estadual, Dr. Neidson, no valor de R$ 685 mil (seiscentos e oitenta e cinco mil reais).

No dia 26 de março, as obras de limpeza e terraplanagem do terreno foram iniciadas, através da Secretaria de Obras do Município de Guajará-Mirim. Na oportunidade, estavam presentes a prefeita Raíssa Bento, a vice-prefeita Mari Granemann, o deputado estadual Dr. Neidson. Representando a Sejus, estavam o engenheiro Matheus Monteiro e o coordenador de Infraestrutura, Robson de Sousa.

O Termo de Cooperação tem como objetivo o estabelecimento da ação conjunta entre a Sejus e Prefeitura de Guajará-Mirim, tendo em vista a construção e implantação da Fábrica de Artefatos, que inclui a contratação de mão de obra reeducanda, construção de galpão para abrigar servidores e reeducandos laborais, construção de muro, circunscrevendo a área no entorno do galpão, evitando, com isso, a fuga de internos.

Obras de limpeza e terraplanagem do terreno foram iniciadas

O público alvo do projeto são pessoas com restrição à liberdade, visando a qualificação profissional, para que ao retornarem ao convívio em sociedade ocorra a inserção no mercado de trabalho. Além disso, objetivo também é fomentar o trabalho, como forma de remição da pena, diminuindo o tempo de encarceramento e a densidade populacional nas unidades prisionais.

Com o projeto, a sociedade também é beneficiada, pois quando finalizada a obra, poderá usufruir os serviços prestados pela fábrica, com o serviço de pavimentação urbana.

Para a construção, 19 reeducandos irão participar pelo prazo máximo de seis meses. Após a conclusão da obra, será instrumentalizada parceria para que haja o bloquetamento das ruas por mais quatro meses, o que irá totalizar 10 meses de trabalho. O pagamento da mão de obra reeducanda será realizado pelo Fundo Penitenciário, através da emenda parlamentar.

TERMO DE COOPERAÇÃO

Termo de cooperação é o instrumento jurídico hábil para a formalização, entre órgãos ou entidades da Administração Pública, de interesse na mútua cooperação técnica, visando à execução de projetos. Assim, normalmente, as duas partes fornecem, cada uma, sua parcela de conhecimento, equipamento, ou até mesmo uma equipe, para que seja alcançado o objeto acordado, não havendo, contudo, nenhum tipo de repasse financeiro.

A Prefeitura de Guajará-Mirim será responsável pela coordenação e execução da obra, garantindo que esta se concretize em todos os termos, conforme o planejado com a Sejus, que tem a responsabilidade, por meio da Coordenadoria de Infraestrutura a fiscalização da construção da fábrica, com previsão para o início do mês de agosto de 2021.