Com a evolução da internet e a maior acessibilidade a esses meios de comunicação, as fake news -- expressão em inglês, que significa notícias falsas -- têm impactado milhares de pessoas nos últimos tempos. Infelizmente o disparo de notícias falsas em aplicativos de mensagens instantâneas, pode influenciar o resultado das eleições de outubro deste ano, é o que afirmam 60% dos entrevistados em uma pesquisa publicada no dia 26 de março pelo Datafolha.

O levantamento mostra que para os outros 22%, a influência existe, mas é pouca. Já 15% dizem não interferir e 3% não souberam responder. Os dados foram coletados em 181 cidades de todo país, com 2.556 entrevistados acima de 16 anos.

Segundo a advogada e reitora da Faculdade Instituto Rio de Janeiro - FIURJ, Carla Dolezel, a principal estratégia para combater as fake news, é a realização de campanhas educativas para evitar que as pessoas compartilhem informações sem antes pesquisar a veracidade dos fatos. Ela explica que mesmo que seja verdadeira a notícia é preciso verificar se não se trata de difamação ou injúria de pessoas, sejam candidatos ou não.

O Tribunal Superior Eleitoral já possui parceria com diversas plataformas digitais no sentido de evitar que as fake news se espalhem no período de eleições.

“A grande dificuldade surge quando a fake news não ataca uma pessoa especificamente, pois neste caso a legislação ainda é omissa. No Congresso Nacional existem alguns projetos em trâmite que prometem melhorar esse cenário, mas é preciso muito critério para não se atingir a liberdade de expressão”, afirma Carla.

Enquanto não existe uma pena específica para quem espalha fake News, quem cria ou compartilha notícias falsas, pode incorrer em crimes já previstos há muitos anos no nosso Código Penal.

“Se a notícia falsa imputar a prática de crime a uma pessoa, quem criou ou compartilhou essa fake news, está cometendo o crime de calúnia previsto no artigo 138 do Código Penal e pode pegar uma pena detenção, de seis meses a dois anos, além de multa.

Já uma notícia falsa que seja capaz de ferir a honra ou causar dor a uma pessoa é um caso de injúria, infringindo o art. 140 do Código Penal, com pena de detenção, de um a seis meses, ou multa.

Código Penal durante as eleições

Carla Dolezel esclarece que durante as eleições temos ainda as penas do Código Eleitoral, onde estão previstas diversas situações que envolvem as fake news e punições, como por exemplo:

- Art. 323. Divulgar, na propaganda, fatos inverídicos, em relação a partidos ou candidatos, e capazes de exercerem influência perante o eleitorado. A pena: detenção de dois meses a um ano, ou pagamento de 120 a 150 dias-multa. A pena é agravada se o crime for cometido pela imprensa, rádio ou televisão.

- Art. 324. Caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Neste caso a pena -- é detenção de seis meses a dois anos, e pagamento de 10 a 40 dias-multa.

- Art. 325. Difamar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena -- detenção de três meses a um ano, e pagamento de 5 a 30 dias-multa.

Art. 326. Injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. A Pena --pode ser detenção de até seis meses, ou pagamento de 30 a 60 dias-multa.

Lei das Fake News

Em discussão no Congresso desde 2020, o projeto de lei das Fake News, que busca combater a desinformação, ainda gera muitas controvérsias. O Google Brasil se manifestou contra a proposta. A empresa reconhece que o debate é importante, mas afirma que o PL, como está, pode trazer consequências “negativas e indesejadas”.

Em carta a empresa afirma que o documento diz que o projeto pode ter o efeito contrário ao desejado e facilitar a ação de pessoas que querem disseminar desinformação.

O Google alerta que o projeto exige a divulgação de informações minuciosas sobre como os sistemas funcionam. “Divulgar esse tipo de dado não ajudará na luta contra a desinformação. Ao contrário, oferecerá a agentes mal-intencionados um ‘guia’ sobre como contornar as proteções dos nossos sistemas”.

Com a pressão das big techs, o projeto de lei apresentou nova versão do texto nesta quinta-feira (31), já que “havia o temor de que determinadas informações publicadas poderiam facilitar a vida de agentes maliciosos". Segundo o deputado Orlando Silva, a proposta busca aperfeiçoar a legislação brasileira referente à liberdade, à responsabilidade e à transparência na internet e deverá ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias.

O combate às notícias falsas criadas para atingir uma superioridade política tem sido recorrente desde a última eleição. A suspeita é de que haveria uma equipe coordenada para ordenar os alvos e criar as notícias falsas, o que ficou conhecido como “gabinete do ódio”.

“O candidato pode inclusive perder o mandato, caso tenha ganho as eleições e fique devidamente provado que ele disseminou fake news durante a campanha”, disse Dolezel.

É importante destacar que não importa se a afirmação é verdadeira, se ela ofende a honra ou causa dor, você estará cometendo crime de injúria. Fake news é crime!