A mesa redonda que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta segunda-feira (4/11) vai reunir magistrados, especialistas e parlamentares para tratar de soluções institucionais para os efeitos nocivos das notícias falsas, as chamadas fake news, à democracia. O evento no Plenário do CNJ vai discutir quais políticas públicas ou mecanismos de regulação o Poder Judiciário deverá adotar para fazer frente à ameaça que as fake news representam para reputações, valores democráticos, instituições e o próprio processo eleitoral.

A mesa-redonda “Políticas de Combate às Fake News” começará às 14h30 com palestra do professor assistente de Direito da Universidade Goethe de Frankfurt, Ricardo Campos. Especialista em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Regulatório, Direito Digital e Regulação de Redes, além de proteção de dados, Campos falará sobre a responsabilidade das plataformas na internet – Facebook, Twitter e WhatsApp – nesse novo cenário em que se tornaram centrais na vida cotidiana e mediadores da esfera pública.

Além do professor Ricardo Campos, também foi convidado o professor adjunto do Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Fabrício Benevenuto. O pesquisador escreve sobre a influência das fake news disseminadas via plataformas digitais nas eleições.

Após a palestra, iniciarão os debates, sob a coordenação do Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, juiz Richard Pae Kim. Foram convidados magistrados, como o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o secretário-geral do CNJ, desembagador Carlos Vieira Von Adamek, e o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e coordenador do Programa de Combate a Fake News do tribunal, Ricardo Fioreze.

Representantes do Poder Legislativo também estarão presentes. São eles: os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Jacques Wagner (PT-BA) e o deputado Orlando Silva (PC do B-SP). Como representante da comunicação social, participará o assessor-chefe da Assessoria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), Adão Paulo Martins de Oliveira.

Engajamento

Em junho deste ano, o CNJ lançou o Painel Multissetorial de Checagem de Informações e Combate a FakeNews. O Painel reúne organizações públicas (tribunais, associações de magistrados) e privadas (representantes dos meios de comunicação, da imprensa, advogados e agências de notícias e de checagem de conteúdos) para combater a proliferação de notícias falsas e conteúdos inverídicos veiculados na internet e em redes sociais.

A medida reiterou o propósito da campanha #FakeNewsNão, lançada pelo CNJ em abril deste ano. Em apenas um mês, houve mais de 2 milhões de impressões (vezes em que os tweets com a hastag #FakeNewsNão foram vistos).