A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia - Fecomércio/RO e seus Sindicatos Patronais filiados, para manter atualizadas as informações sobre o andamento das negociações da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 entre o Sitracom, relatam os fatos ocorridos nos meses de maio a junho:

Maio: O SITRACOM ajuizou a Ação Civil Pública Trabalhista n. 0000252-08.2020.5.14.0092, na Vara do Trabalho de Ji-Paraná e o Juízo, em início de maio de 2020, concedeu liminar para determinar que as empresas no interior do Estado de Rondônia se abstenham de exigir mão de obra de seus empregados em feriados 5 feriados nacionais e os feriados de instalação de Municípios, com imposição de multa de R$ 50.000,00 à Federação.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia-Fecomércio/RO e seus Sindicatos Patronais não conseguiram um denominador comum, ajuizaram Ação de Dissídio Coletivo de Trabalho perante o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Proc.TRT-DC-0000407-93.2020.5.14.00), contra o SITRACOM.

Junho: Na primeira audiência prévia de tentativa de conciliação na ação de dissídio coletivo, as partes não chegaram a um acordo, determinando o Desembargador que ambas as partes apresentassem novas propostas para nova tentativa de conciliação. Assim, o Sitracom enviou proposta para as cláusulas de trabalho nos feriados com cobrança de taxas para as empresas poderem utilizar a mão de obra e como também que a homologação se torne obrigatória nas rescisões contratuais com cobrança de taxas estabelecidas as empresas.

A FECOMÉRCIO-RO e seus Sindicatos Patronais realizaram reuniões no dia 25/06/20 às 15h, através de videoconferência com as entidades de classe empresarial do estado de Rondônia: FACER, FCDL, Associação Comercial de Rondônia, Instituto Empresarial de Rondônia e mais de 20 associações dos Municípios e Câmaras de Dirigentes Lojistas do nosso Estado, momento que foi apresentado a proposta do SITRACOM. Por unanimidade as entidades se recusaram em aceitar que as empresas efetuarem qualquer pagamento de taxas ao SITRACOM, avaliando que a oportunidade diante do período de pandemia e as dificuldades que os empresários e os trabalhadores do comércio, estão vivendo, seria por questão de respeito e humanidade com os funcionários, que fosse estabelecido benefícios a eles. Foi aprovado em reunião que se concedesse o pagamento de gratificação ao empregado que trabalhar no feriado, além do que se determina a CLT. 

Salariômetro

Segundo o Salariômetro, levantamento sistemático feito pela FIPE-Fundação Instituto de Pesquisas de São Paulo, os meses de março, abril e maio, sob o impacto da crise econômica do novo coronavírus, marcaram um novo momento nas negociações de acordos entre empresas e empregados. Uma parte significativa dos acordos foram suspensas, até porque muitas empresas, sem caixa, tiveram dificuldades de manter seus quadros, mesmo com o lançamento de Programa Federal de apoio à manutenção dos empregos.

 A questão deixou de ser discutir salários e passou a ser a de como manter as empresas e os empregos. Os reajustes salariais praticamente desapareceram dando lugar às negociações para reduzir jornada e salário. As negociações coletivas analisadas pela FIPE mostram uma predominância nas reduções de jornadas ou de salários, mas, a suspensão de contratos não ficou muito atrás.  A redução de 25% apareceu em 549 negociações, a de 50% em 530 e a de 70% em 460. Em boa parte dessas negociações os termos finais previram a ajuda compensatória derivada da MP nº 936, que facilitou acordos para a redução de jornada e salário. O contador de acordos do governo, que inclui negociações individuais, registra que mais de 8 milhões de trabalhadores tiveram seus salários reduzidos.