Integrantes do Ministério Público de Rondônia estiveram reunidos com representantes de comunidades ribeirinhas de Porto Velho, nesta segunda-feira (12/12), para discutir a falta de transporte escolar fluvial que atinge 758 estudantes do Baixo, Médio e Alto Madeira. A atividade buscou atualizar os pais de alunos da região sobre a atuação institucional e apresentar força-tarefa recentemente instituída para tratar do tema.

O encontro, realizado no anexo II do prédio do MPRO na Capital, teve a condução da coordenadora da força-tarefa, a Promotora de Justiça da Educação Luciana Ondei Rodrigues, e contou com a presença de pelo menos 15 famílias de localidades ribeirinhas. Também participaram os membros do grupo especial criado para o tema, o Procurador de Justiça Héverton Alves de Aguiar; os Promotores de Justiça Tânia Garcia Santiago; Julian Imthon Farago; Marcos Valério Tessila de Melo, Fernanda Alves Pöppl e Yara Travalon Viscardi, além do Procurador do Trabalho Lucas Brum e da Conselheira Tutelar Ângela Marques.

Durante a atividade, os integrantes dos MP de Rondônia deram esclarecimentos sobre a atuação do Ministério Público para resolução do problema, mencionando as ações civis públicas em curso no Poder Judiciário, a previsão de audiências judiciais para os próximos dias e, ainda, o agendamento de reuniões institucionais sobre a questão com o Governo do Estado, por meio das quais se buscará um desfecho para a questão.

“O MP está atuando para fazer cessar a violação ao direito à educação, garantindo o transporte para, posteriormente, buscar o reparo nas perdas de aprendizagem e a adequação da estrutura das escolas”, afirmou a Promotora de Justiça Luciana Ondei.

Na ocasião, a integrante do MP solicitou aos pais que matriculem os estudantes para o ano letivo de 2023 a fim de que possa ser estabelecida a quantidade exata da demanda por transporte escolar (fluvial, terrestre e híbrido), na região. A necessidade, conforme pontuou, também deverá ser aferida por meio de levantamento a ser feito junto às Secretarias de Educação de Estado e Município.

O encontro oportunizou, ainda, a definição de dois representantes dos pais que atuarão como interlocutores junto às comunidades, participando de reuniões específicas, tais como audiências no MP e Tribunal de Justiça.

Cenário – A falta de transporte escolar afeta alunos de 35 localidades ribeirinhas de Porto Velho, impactando 758 estudantes, matriculados em 18 escolas rurais (4 estaduais e 14 municipais). Do total, pelo menos 300 alunos estariam completamente sem aulas, por dificuldades ao acesso do ensino em formato remoto. Uma das queixas é de que a região, por sua localização, apresenta inconsistência com relação à internet.

A força-tarefa para garantia do transporte escolar fluvial foi instituída no âmbito do MP de Rondônia, no início deste mês, para implementar ações necessárias visando assegurar a oferta do serviço a comunidades ribeirinhas de Porto Velho.