Governo de RO avança na regularização fundiária urbana com 'Sepat Sobre Rodas'

A unidade foi instalada na Avenida João Boava, próximo à sede do Executivo municipal, e realiza atendimentos à população do Setor 6, das 8h às 12h e das 14h às 17h

Fonte: Texto: Eleni Caetano Fotos: Eleni Caetano Secom - Governo de Rondônia - Publicada em 11 de novembro de 2024 às 15:43

Os servidores estão fazendo cadastro socioeconômico dos moradores do Setor 6, além de tirar dúvidas sobre o processo de regularização fundiária

O governo de Rondônia segue promovendo segurança jurídica e melhorias urbanas às famílias do município de Cacaulândia, que recebe de 11 a 14 de novembro, a unidade móvel “Sepat Sobre Rodas”. Em uma ação que visa garantir o direito à propriedade para centenas de moradores, a unidade foi instalada na Avenida João Boava, próximo à sede do Executivo municipal, e realiza atendimentos à população do Setor 6, das 8h às 12h e das 14h às 17h. A meta é formalizar a posse de aproximadamente 417 lotes urbanos em uma área de mais de 44 hectares.

A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), faz parte da política estadual de regularização fundiária urbana, que tem como base a Lei n° 13.465/2017 e o Decreto n° 9.310/2018, legislação que regula o processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), e conta com uma equipe especializada no local para atender as demandas dos moradores, que podem obter orientação e dar início ao processo de titulação de suas propriedades.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o trabalho de regularização fundiária urbana representa uma importante iniciativa para fomentar o desenvolvimento urbano sustentável e aprimorar a vida dos cidadãos. “A presença da unidade móvel facilita o acesso aos serviços, incentivando a população a procurar seus direitos e obter titularidade das propriedades, consolidando um futuro mais estável e seguro para toda a comunidade,” ressaltou.

A coordenadora de Regularização Fundiária da Sepat, Hannyeller Bragado Alecrim, explicou que a unidade móvel oferece atendimento em dois turnos, oferecendo não apenas o cadastro socioeconômico, mas também, o acompanhamento técnico e a instrução necessária para que a equipe local do município dê prosseguimento ao processo. “Estamos prontos para orientar cada etapa, promovendo um acesso direto e simplificado à regularização.”

O secretário da Sepat, David Inácio, ressaltou que não é a primeira vez que a “Sepat Sobre Rodas” vai à Cacaulândia neste ano. A unidade móvel esteve no município entre os dias 24 e 27 de setembro, e agora retorna para avançar, ainda mais, nas atividades, consolidando assim, o desenvolvimento urbano e o direito à posse definitiva das terras para famílias de baixa renda.

O titular da Sepat, destacou ainda, a relevância da ação, conduzida por um time multidisciplinar formado por assistentes sociais, arquitetas e técnicos da secretaria e do município. “Estamos em Cacaulândia para dar continuidade a um trabalho essencial, que garante o direito de propriedade às famílias, permitindo que avancem em segurança e na qualidade de vida.”