Governo de RO realiza entrega da Central Integrada de Alternativas Penais, em Porto Velho

O objetivo é fortalecer a política de alternativas penais e reduzir a população carcerária por meio da liberdade assistida

Fonte: Texto: Taiana Mendonça e Larysse Rodrigues Fotos: Quetlen Caetano Secom - Governo de Rondônia - Publicada em 25 de abril de 2024 às 17:31

Na entrega da Ciap estavam presentes secretários e representantes de estado da Justiça de todo o Brasil

A entrega da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap), em Porto Velho, está sendo realizada pelo Governo de Rondônia nesta quinta-feira (25), visando promover o fortalecimento da política de alternativas penais e redução da população carcerária por meio da liberdade assistida, com acompanhamento gratuito às pessoas em cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão. O evento é conduzido pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).

O prédio onde funcionará a Ciap foi reformado e ampliado, com o investimento de R$ 240.020,23 (duzentos e quarenta mil, vinte reais e vinte e três centavos) oriundo do Governo do Estado, e utilização de 100% de mão de obra  reeducanda. O Governo Federal investiu R$ 1.375.328,32 (um milhão, trezentos e setenta e cinco mil, trezentos e vinte e oito reais e trinta e dois centavos) para custear o funcionamento da Ciap. O espaço conta com nove salas, que serão ocupadas por uma equipe formada por assistente social, psicólogo, assessor especial (bacharel em Direito), pedagogo e agente em atividade administrativa.

O governador do Estado, Marcos Rocha pontuou que, “a inauguração da Central Integrada é um avanço na gestão penal do Estado, pois além de diminuir a população carcerária, torna o sistema penitenciário mais humanizado, com aplicação de penas proporcionais”, destacou.

A solenidade de entrega teve a presença do secretário de Estado da Justiça, Marcus Rito, autoridades da gestão penal estadual, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Ministério Público de Rondônia (MPRO), Vara de Execuções Penais (VEP), entre outros; além de autoridades nacionais,  como o diretor de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Sandro Abel Sousa Barradas,  e o coordenador Nacional de Alternativas Penais, Cléober Pires Silveira.

O secretário da Sejus, Marcus Rito pontuou que ao entregar a Ciap, a secretaria busca aplicar aos internos que atendem aos requisitos, medidas de cumprimento de pena mais humanizado, não deixando esquecer a responsabilização pelos atos cometidos, restaurando relações e promovendo uma cultura de paz.