Governo de RO revoga decreto que proíbe venda direta de combustíveis em recipientes avulsos
A revogação já está em vigor com a publicação do novo decreto no Diário Oficial do Estado
Avaliação técnica da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), considerou desnecessária a manutenção da norma
O governo de Rondônia publicou no Diário Oficial do Estado (Diof), nesta sexta-feira (31), o Decreto nº 29.998, que revoga o Decreto n.º 29.954, de 15 de janeiro de 2025, que proibia a venda direta de substâncias inflamáveis em recipientes avulsos fora dos tanques dos veículos, em postos de combustíveis. A medida foi tomada após avaliação técnica da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec).
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Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a decisão foi pautada em critérios técnicos e na garantia da segurança da população.
Segundo o secretário da Sesdec, Felipe Bernardo Vital, a revogação já está em vigor com a publicação do novo Decreto.
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