Governo busca soluções para regularização das terras do município de Espigão do Oeste e distrito de Pacarana (MT)

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), realizou uma reunião por  videoconferência, para tratar sobre a sobreposição de Rondônia e Mato Grosso em áreas rurais do município de Espigão do Oeste e do distrito de Pacarana, Mato Grosso. A reunião teve como objetivo buscar soluções, em parceira com o Governo Federal, para regularização das terras de fronteiras.

A reunião contou com a participação do secretário da Seagri, Evandro Padovani, do vice-governador de Rondônia, José Martins, do superintendente Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), Constantino Gomes, da equipe do georreferenciamento, do secretário adjunto Estadual do Meio Ambiente de Rondônia (Sedam), Demargli Farias, do chefe do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Colatto, da chefe de gabinete do município de Espigão do Oeste, Lirvane Storch, representando o prefeito, dos representantes da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) de Pacarana, dos representantes da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastorial (Idaron) de Boa Vista do Pacarana, dos representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e representantes legislativos municipais.

O secretário Evandro Padovani, pontuou que a demanda é antiga e trata-se das questões de divisa entre Rondônia e o Estado do Mato Grosso e as dificuldades que os produtores encontram para realizar o Cadastro Rural Ambiental (CAR). “A importância dessa reunião é alinhar os dois estados junto com o Governo Federal para resolver as questões de fronteiras, que envolvem os municípios de Pacarana e Espigão do Oeste. As áreas pertenciam a Rondônia e foram registradas em cartório no município de Espigão do Oeste, mas com a mudança de limites promovida pelo IBGE, ficaram pertencentes ao Mato Grosso, mas com as documentações de registro em Rondônia, e agora precisamos regularizar”, explicou Padovani.

Conforme relataram na reunião, no passado, os limites de terras no Brasil eram feitos de modo muito rudimentar, como por exemplo, a técnica de medição era feita com “cordas” e definidas pelos proprietários vizinhos. Os proprietários delimitavam suas demarcações sem haver um tratamento rigoroso a nível de mapa e as instituições governamentais faziam este tipo de procedimento porque não havia tecnologia suficiente.

Sem a regularização os produtores rurais não podem comercializar os produtos, nem acesso ao crédito

Entretanto, com a evolução tecnológica, o IBGE, a partir de imagens de satélites e georreferenciamento começou a definir com maior rigor de detalhamento todas as fronteiras brasileiras. Como o Brasil é um país continental, as fronteiras acabaram criando uma nova delimitação e os conflitos entre as fronteiras começaram a surgir.

Antes do zoneamento, a área de Pacarana pertencia a Rondônia, com a mudança de limites, passou a ser de Mato Grosso e como área indígena. O município de Espigão do Oeste também compreende área indígena, mas não é reserva. Para o Estado de Rondônia, a área pode ser comerciável e trabalhada, já na fronteira de Mato Grosso não, pois como área indígena deve ser preservada.

A sobreposição das terras tem causado grandes transtornos aos proprietários da região, havendo a necessidade de buscar soluções. “Por causa da falta do CAR, os produtores não podem vender suas produções, não têm acesso a crédito e segurança jurídica”, disse Padovani.

Representantes da Emater de Pacarana ainda relataram que “caso as terras passem a ser consideradas do Mato Grosso serão de áreas indígenas e os produtores não conseguirão fazer a venda do rebanho, pois os frigoríficos precisam do CAR, e este sairá como área indígena. É preciso uma força-tarefa para mapear as áreas e redefinir os limites”, disseram.

O chefe do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Colatto, informou que já está sendo providenciado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), um novo decreto para o CAR, para o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e a Instrução Normativa para todas as instituições e situações. O decreto é uma ação da Presidência da República e demora um pouco mais para ser desenvolvido, porém a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, está trabalhando para agilizar o todo o processo. “A ideia é que no mês de abril tudo esteja resolvido. Estamos tendo todo cuidado para colocar no decreto o que a lei permite e, inclusive as questões de áreas que foram desmatadas depois de 2008 e que tem alguma questão para resolver segundo o Código Florestal, tudo para colocar o Brasil com uma lei geral para todos”, afirmou Colatto.

Cabe ao Governo Federal fazer uma normativa que facilite o processo e ao Poder Executivo Estadual, regularizar as situações. O objetivo do Governo Federal é fazer com que cada proprietário se alto declare, que eles façam a sua limitação e acordos pontuais, para depois fazer a regularização e delimitação em mapas oficiais. “Com o novo decreto, os proprietários vão poder definir em qual Estado vão cadastrar a sua propriedade. Onde eles cadastrarem vão fazer o CAR. Esta certificação dá garantia ao proprietário de que a terra pode ser trabalha e que não é uma terra de conservação, não é uma área indígena. O CAR é quem vai definir o tipo de área ambiental que aquele lugar é”, finalizou Padovani.

Essa é mais uma ação do Governo de Rondônia com o intuito de auxiliar os pequenos e médios proprietários rurais, garantindo melhoria de renda e trabalho para que as famílias continuem no campo e produzam mais.