A licença-prêmio é um direito garantido por lei aos servidores que trabalham cinco anos ininterruptamente

O Governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) honrou com o compromisso e realizou em 2020 o pagamento de mais de R$ 20 milhões em Licença-Prêmio em Pecúnia aos professores e técnicos educacionais, beneficiando 1.771 servidores.

De janeiro a março o Governo pagou mais de R$ 10 milhões para professores e técnicos. Em novembro e dezembro foram pagos mais de R$ 10 milhões. A licença-prêmio está prevista na LEI 68/92. Art. 123. De acordo com a Lei, a cada cinco anos (quinquênio) trabalhados ininterruptamente, o servidor tem direito de gozar três meses de licença, a título de prêmio por assiduidade com remuneração integral do cargo e função que exercia. Conforme o parágrafo 4°,  sempre que o servidor na ativa completar dois ou mais períodos de licenças-prêmios não gozadas, poderá optar pela conversão de um dos períodos em pecúnia.

Além das licenças pagas, foram concedidas 1.035 licenças para gozo de férias aos professores e técnicos educacionais e 2.049 professores receberam pagamento de horas-extras. 

O secretário de Estado da Educação, Suamy Vivecananda, disse que a pandemia pegou todos de surpresa, mas o Governo não mediu esforços para superar as metas previstas no acordo com Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (Sintero) e o Sindicato dos Professores e Professoras no Estado de Rondônia (Sinprof) que é pagar o mínimo de R$ 600 mil mensais.

“Este foi um ano muito imprevisível, mas apesar de estarmos enfrentando uma pandemia, o Governo se empenhou em cumprir com os compromissos firmados e com isso conseguimos avançar muito na área da educação” disse Vivecananda.

Confira a lista dos servidores beneficiados com as licenças-prêmio em novembro e dezembro de 2020