A audiência de conciliação entre o Estado de Rondônia e o Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores (Singeperon), realizada na sexta-feira (26) no Tribunal de Justiça, se estendeu por quase seis horas de exaustivas discussões e resultou em propostas consideradas “ofensivas” para as categorias.

Presidida pelo Desembargador Roosevelt Queiroz, a audiência foi iniciada por voltas das 10 horas e terminou  às 15h30. De acordo com o sindicato, os   representantes do Governo compareceram sem qualquer intenção de proposta e reiterando o discurso de inviabilidade financeira do Estado. De outro lado, os representantes jurídicos do Singeperon contestaram os argumentos.

Conforme o Singeperon, o advogado Johnny Clímaco comprovou, com dados oficiais, a estabilidade econômica do Estado, que conta com indicadores positivos na arrecadação, e lembrou que o Estado trata os servidores da Secretaria de Justiça (Sejus) com diferença, já que recentemente implantou o PCCR para outra categoria.

Ainda, os advogados defenderam todos os direitos dos servidores propostos na pauta reivindicatória, expondo ao mediador provas de perdas de direitos dos trabalhadores praticadas recentemente pelo Governo, descumprimentos de ordens judiciais do Tribunal de Justiça e a “falta de vontade política” para corrigir as injustiças.

O advogado Raul Fonseca sensibilizou observando que “há um limite que deve ser considerado. Os servidores decidiram pela suspensão de uma greve na expectativa de que houvesse avanço nessa audiência em relação aos seus direitos. Agora, o presidente do Sindicato não pode simplesmente ir lá fora e dizer que não há nenhuma proposta”, pontuou Fonseca.

Como o Estado registrou o desinteresse em conciliar, o advogado Gabriel Tomasete deu início à apresentação de propostas, sendo enfático na necessidade de avanço do PCCR dos servidores da Sejus. “Sem um plano de carreira, esses trabalhadores não têm garantias e evoluções dignas”, disse Tomasete, ainda informando que essa luta já se arrasta há quase sete anos.

Contudo, “após longos, acalorados e demorados debates” (como apropriadamente é dito na Ata), o Estado apresentou como propostas o prazo de 60 (sessenta) dias para a discussão de uma nova proposta do PCCR e a implantação do Adicional de Periculosidade, conforme decisão judicial pertinente. O Singeperon, por sua vez, registrou ao Desembargador que as propostas eram “constrangedoras”.

SUSPENSÃO DA GREVE

Por fim, o presidente do Singeperon, Sidney Andrade, anunciou que os termos apresentados deveriam ser submetidos em assembleia geral, em respeito à transparência com a categoria. Tendo encerrada a audiência de conciliação, a diretoria do sindicato se reuniu com os filiados em frente ao TJ, quando a revolta foi geral. Todos os presentes consideraram as propostas ofensivas. 

Após as duras críticas, foi deliberado por manter a suspensão da greve. “Mesmo contrariados, pois esperavam algo concreto, os servidores depositaram expectativa que nesse prazo de 60 dias será construído um justo PCCR e deixaram claro que essa é a última vez que suspendem greve, já que se trata do terceiro ano consecutivo com a mesma promessa”, finalizou Sidney.

PROPOSTA “VERGONHOSA”

“É um absurdo que, diante dos olhos da Justiça, o Estado apareça sem proposta alguma, e depois de muita insistência do sindicato, pede mais prazo para discutir algo que já era anunciado há anos pelo próprio Governo”, criticou Ronaldo Rocha, diretor social do Singeperon, ao lembrar que duas greves foram suspensas nos anos anteriores e que o PCCR foi construído em conjunto com o Governo, mas que do dia para a noite tudo foi engavetado.

Já o presidente do Sindicato, Sidney Andrade, anunciou que ficou constrangido pela forma que o Governo tratava com naturalidade, na presença do Desembargador, sobre o descumprimento de vários processos e ordens judiciais e ainda teve a “coragem” de anunciar o cumprimento de decisões judiciais como se fosse um favor às categorias. “Vergonhoso”, classificou Sidney.