Suspensa até esta sexta-feira (26), quando acontece a audiência de conciliação com o Estado no Tribunal de Justiça, a deflagração da greve dos agentes penitenciários e socioeducadores vai depender das tratativas a serem firmadas, mediadas pela Justiça. Quem informa é o presidente do sindicato das categorias (Singeperon), Sidney Andrade.

O sindicalista revela que a revolta dos servidores “tomou enormes proporções”.  “Há mais de seis anos temos buscado o caminho do diálogo com o Estado, mas temos nos esbarrado na falta de vontade e de compromisso com os direitos desses trabalhadores que arriscam a vida pela ordem nas unidades prisionais e socioeducativas”, afirmou.

Segundo Sidney Andrade, os servidores chegaram ao ponto de perder a confiança em qualquer acordo ou comprometimento que partem do Estado. “Os servidores já se frustraram muitas vezes. O PCCR, por exemplo, a enrolação já vem desde 2010. A minuta ficou no empurra-empurra entre as secretarias, depois o Estado fechou totalmente a porta”, disse o presidente.

A diretoria do Singeperon informou que, após a  audiência de conciliação, marcada para ter início às 10 horas de hoje na sede do Tribunal, os servidores se reunirão em assembleia geral extraordinária, com a participação de agentes e socioeducadores da Capital e do interior do Estado, a fim de deliberarem sobre os resultados na audiência. Quando deverá ocorrer um posicionamento definitivo sobre a greve.

CARTA ABERTA

Em carta aberta à sociedade, os agentes penitenciários e socioeducadores falam das perdas e retrocessos com a falta de um plano de carreira digno, e do desrespeito do governo do Estado com os seus direitos, inclusive ignorando decisões judiciais transitadas em julgado.

Revelam que a decisão de deflagrar greve geral no último dia 11 deste mês de maio (que foi suspensa até esta data da audiência de conciliação) se deu como alternativa única para serem ouvidos. E concluem dizendo que suas “expectativas se reacenderam” com a mediação judicial, e que, “por todos os compromissos não cumpridos”, não acreditam mais no Estado, mas acreditam na Justiça.

Segue a íntegra:

Carta Aberta à Sociedade – dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores de Rondônia

Somos considerados servidores da Segurança Pública quando se trata de retirada de direitos, a exemplo do impedimento da nossa JUSTA Greve, porém, quando é para garantir valorização e respeito concedidos a outros profissionais da Segurança, somos sempre discriminados.

Nossas atribuições incluem atividades de riscos como escolta de presos - entre eles criminosos de alta periculosidade -, vigilância em tempo integral e sob tensão em presídios frágeis e sucateados, apreensão de armas e drogas e o enfrentamento diário às facções criminosas e ao narcotráfico que busca dominar as unidades prisionais e socioeducativas.

Repita-se: fazemos tudo isso sem as mínimas condições de trabalho e com a total falta de valorização. 

NOSSA PRINCIPAL LUTA

Um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCR) digno é nosso maior anseio. Em 2010, o Governador Confúcio, em campanha, assumiu o compromisso de confeccionar um Estatuto e o PCCR, com a correção de injustiças (incluindo diferenças salariais entre servidores que desenvolvem atividades idênticas) e a implementação de benefícios mínimos. No entanto, já passaram SETE ANOS e nada foi feito!!

Muitas prazos chegaram a ser definidos, mas não foram cumpridos. Duas greves foram paradas em 2015 e 2016 com a expectativa de avanços, mas, só aumentaram a nossa frustração.

PREJUÍZOS

Sem um plano de carreira, com 12 anos de trabalho encerra nossa possibilidade de progressão.  Por isso, muitos dos nossos colegas buscaram outros concursos. E ainda, quando nos aposentarmos, perderemos 40% da nossa remuneração líquida, com a retirada de adicionais. Sem falar que temos que trabalhar durante trinta anos para aumentar só 300 reais a mais que o nosso salário inicial. Parece piada, mas é sério, pois afeta o sustento e tolhe qualquer sonho da nossa família.

DIREITOS E DECISÕES JUDICIAIS IGNORADAS

O Governo ignora até a Justiça! Existem decisões judiciais transitadas em julgado que são completamente ignoradas, a exemplo do não pagamento de adicional de periculosidade a quase mil colegas servidores. Ainda, aplicam-se cálculos errados de horas extras e de adicional noturno.

Todas essas situações e muitas outras já foram apresentadas ao Governo, que se mostra indiferente.

Por tudo isso, decidimos pela greve, como alternativa única para sermos ouvidos. Entendemos que a greve gera transtornos e desgastes, porém a mediação do Tribunal de Justiça veio na hora certa. Agora nossas expectativas se reacenderam, e estão voltadas para essa audiência de conciliação com o Estado, que acontece nesta sexta-feira, dia 26, às 10 horas, na sede do Tribunal.

Por todos os compromissos não cumpridos, não acreditamos mais no Governo. Mas ainda acreditamos na Justiça.

AGENTES PENITENCIÁRIOS E SOCIOEDUCADORES DO ESTADO DE RONDÔNIA