Herança digital: decisões do STJ sobre bens na internet

O tema, no entanto, já chegou ao Judiciário, inclusive ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Fonte: STJ - Publicada em 02 de setembro de 2026 às 19:52

​O que acontece com os bens digitais de uma pessoa após a sua morte? No Brasil, ainda não existe uma lei específica que regulamente o acesso a ativos e conteúdos como criptomoedas, arquivos armazenados em nuvem e perfis de redes sociais monetizados. O tema, no entanto, já chegou ao Judiciário, inclusive ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A reportagem especial produzida pela Secretaria de Comunicação do tribunal aborda os principais desafios jurídicos da chamada herança digital e apresenta os caminhos que vêm sendo construídos pela Justiça para lidar com esse patrimônio.

Um exemplo da atuação do STJ nesse campo é uma decisão inédita que definiu medidas para situações em que os herdeiros não têm as senhas de acesso aos bens digitais deixados pelo falecido. Nesses casos, deve ser instaurado, junto ao inventário, um incidente para identificar, classificar e avaliar esses bens, com o auxílio de um "inventariante digital", profissional especializado que ajuda o juiz a localizar o patrimônio, preservando informações íntimas e protegidas.

Assista à reportagem especial clicando na imagem:

 

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