Na próxima sexta-feira, 22/7, o Tribunal de Justiça de Rondônia e a Escola da Magistratura do Estado (Emeron) promovem o I Seminário Estadual sobre Precedentes Qualificados, com transmissão ao vivo pelo canal da Escola (youtube.com/EscolaEmeron). Coordenado pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) e pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac), o evento é aberto ao público e terá certificação de 2,5 horas-aula, mediante preenchimento de formulário de frequência disponibilizado durante a realização do seminário.

(Cartaz do evento)

O evento é voltado a magistrados e magistradas, assessoras e assessores, secretários e secretarias de gabinete de 1º e 2º Grau, bem como servidoras e servidores do TJRO e acadêmicos interessados no sistema de precedentes qualificados. O seminário tem como objetivo fomentar a discussão sobre o tema, informar, divulgar e estimular a utilização do sistema de precedentes judiciais no âmbito do TJRO, como forma de garantir a coerência, a estabilidade e a integridade das decisões judiciais, auxiliando ainda na redução processual.

A realização do seminário contribuirá para a adequada aplicação vertical dos precedentes, colaborando para o aprimoramento da prestação jurisdicional, tornando-a mais segura, célere e confiável para todos.

Programação

O evento contará com três palestras, ministradas em sequência.

O secretário de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal, Marcelo Ornellas Marchiori, ministrará a palestra de abertura, intitulada “O Sistema de Precedentes Qualificados”. Mestre em Direito pela Universidade de Brasília, Marcelo exerceu o cargo de assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) do Superior Tribunal de Justiça, entre os anos de 2016 e 2020, e é membro do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal.

A seguir, a juíza de Direito Simone de Melo abordará o tema “O Fortalecimento dos Precedentes por Meio do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR”. Magistrada do TJRO desde 2013 e professora da Emeron, Simone é pós-graduada em Direito Processual Civil e Metodologia do Ensino Superior, além de mestranda em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça.

A terceira palestra será a do presidente do TJRO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, com o tema “A Força dos Precedentes e a Nova Disciplina Judiciária”. Membro do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Comissão de Acompanhamento de Mediação e Arbitragem no Brasil, instituída pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Marcos Alaor é doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e mestre em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas – FGV Direito Rio, além de professor da Universidade Federal de Rondônia (Unir), da Emeron e várias outras Escolas da Magistratura.

Ao final das palestras, será realizada uma mesa de discussão entre os ministrantes e interação mediada com o público, para respostas a perguntas e dúvidas dos participantes, que poderão ser enviadas pelo chat durante todo o seminário. Atuará como mediador da mesa o magistrado Guilherme Baldan, juiz auxiliar da Presidência do TJRO.

Precedentes

As inovações introduzidas pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015 sedimentam a adoção dos precedentes judiciais no ordenamento processual brasileiro e demonstram a necessidade de seu fortalecimento no sistema jurídico do país. Para uma boa atuação, hoje é exigido do jurista a compreensão e o conhecimento das dinâmicas dos instrumentos de aplicação da teoria dos precedentes, em suas diferentes dimensões, com vistas a uma correta aplicação, evitando distorções e riscos de equívocos.

Nessa perspectiva, foi instituído no TJRO o Nugepnac, unidade permanente vinculada à Presidência do Tribunal e supervisionada por uma Comissão Gestora, composta pelos três desembargadores presidentes das Câmaras Reunidas do TJRO (Cíveis, Especiais e Criminais) e um juiz auxiliar da Presidência ou da Corregedoria Geral da Justiça. O Núcleo tem como objetivo monitorar e gerenciar os processos que contenham idêntica controvérsia, observando celeridade, isonomia de tratamento às partes processuais e segurança jurídica.