A implantação de uma Apac em Ariquemes vai proporcionar o cumprimento da pena mais humanizada de acordo com os princípios de Direitos Humanos

O Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), prossegue avançando no trabalho de ressocialização no Sistema Penitenciário estadual. O projeto para a implantação de uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) em Ariquemes foi aprovado após análise do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A Apac é dedicada à recuperação e reintegração de encarcerados a penas privativas de liberdade, com capacidade para 150 vagas.

O valor do convênio é de mais de R$ 5 milhões e será utilizado para a construção e aparelhamento da obra. O projeto deve ser executado nos próximos três anos, foi inscrito na plataforma do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de repasse do Governo Federal, por meio do convênio n° 905265/2020, firmado entre Depen e Sejus.

Na obra deverão ser adotados, sempre que possível, a aquisição de bens, peças e equipamentos que sejam constituídos por material renovável, reciclado, atóxico ou biodegradável, entre outros critérios de sustentabilidade.

A Apac é um projeto piloto do Depen, lançado no último edital, apenas para quatro estados brasileiros. O Estado de Rondônia foi escolhido por ser avançado, em especial, pela sua estrutura com o projeto arquitetônico padrão aprovado pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Febac). É importante ressaltar que a Apac é movida pelo voluntariado e os interessados podem procurar a unidade referida e oferecer seus serviços.

A Apac apresenta uma metodologia inovadora e ressocializadora

Para Fábio Recalde, gerente de reinserção social, a Apac proporcionará aos reeducandos um cumprimento da pena mais humanizada com valorização na pessoa humana, a ponto de ser uma oportunidade de reintegrá-los à sociedade. Mas, é claro, sem abrir mão do cumprimento com rigor de regras impostas em prol da disciplina. “A aprovação do projeto para Rondônia é uma vitória, uma grande conquista e um ganho tanto para sociedade quanto para o sistema prisional. A Apac apresenta uma metodologia inovadora e ressocializadora. O propósito desse projeto é a humanização da pena para preparar, da melhor forma, os presos para uma vida em sociedade”, pontuou, destacando que Apac sempre se mostrou muito eficaz nesse sentido.

A ESTRUTURA

O projeto aprovado conta com uma ampla estrutura, visando trabalhar com os seguintes espaços:

• 4 oficinas;
• 1 enfermaria e um sala atendimento médico;
• 1 consultório odontológico;
• 1 espaço para assistência social;
• 1 consultório psicológico;
• 1 espaço para atendimento jurídico;
• 4 salas de aulas;
• 1 biblioteca.

ASSISTÊNCIAS

Toda essa estrutura planejada se faz necessária, pois quando inaugurada a Apac contará com uma equipe para prestar assistência nos seguintes âmbitos:

1. Assistência Material: fornecimento de alimentação, de alojamento, de vestuário, de instalações higiênicas, e de serviços que envolvam necessidades pessoais das pessoas presas.
2. Assistência à Saúde: serviços com o objetivo de prevenir, curar e impedir problemas e agravos de saúde das pessoas encarceradas. Compreende assistência médica, farmacêutica, ambulatorial e odontológica.
3. Assistência Jurídica: é o direito de obter um advogado, dado às pessoas presas sem recursos para a constituição de advogado particular.
4. Assistência Educacional: serviços que consideram a formação escolar e profissional da pessoa presa.
5. Assistência Social: serviços necessários à preparação para o retorno à liberdade, representado por diagnósticos, avaliação de dificuldade, verificação de condições e ações para acesso a direitos sociais, apoio no desenvolvimento e preservação de vínculo familiar, e de condições de empregabilidade.
6. Assistência religiosa: ações de atenção espiritual, com amplo e livre acesso a grupos religiosos, conforme rotinas estabelecidas.
7. Trabalho: ações de preparação profissional, apoio para a obtenção de emprego e atividades laborterápicas.

APAC EM JI-PARANÁ

O Estado já conta com uma Associação Proteção e Assistência aos Condenados em Ji-Paraná, em funcionalidade desde 2018, inaugurada quando a pasta da Sejus era gerida por atual governador, coronel Marcos Rocha, que segundo ele a metodologia da Apac humaniza o cumprimento da pena e é uma alternativa aos demais esforços do Governo para garantir a execução penal respeitando a dignidade de cada reeducando.