INCÊNDIO RURAL CAUSADO POR TERCEIROS: COMO PROTEGER SEU PATRIMÔNIO E EVITAR MULTAS INJUSTAS

Contudo, é fundamental saber que é possível contestar essas penalidades de forma eficaz, com uma defesa bem estruturada

Fonte: Assessoria - Publicada em 05 de setembro de 2024 às 18:21

Os produtores rurais enfrentam diversos desafios, e um dos mais críticos, atualmente, é o risco de incêndios em suas propriedades, muitas vezes causados por terceiros. Além dos prejuízos materiais, há ainda a possibilidade de aplicação de multas pelos órgãos ambientais, que podem responsabilizar injustamente o produtor. Contudo, é fundamental saber que é possível contestar essas penalidades de forma eficaz, com uma defesa bem estruturada.

O primeiro passo para uma defesa sólida é agir rapidamente após o ocorrido. Registrar um Boletim de Ocorrência é essencial para documentar o fato e relatar que o incêndio foi provocado por terceiros, afastando a responsabilidade do produtor. Além disso, reunir depoimentos de testemunhas que possam confirmar a origem externa do fogo é uma medida vital para fortalecer a argumentação defensiva.

Outro ponto crucial é a solicitação de uma perícia técnica no local. O laudo pericial pode atestar que o incêndio não se originou na propriedade, sendo uma prova central para demonstrar a inocência do produtor. Complementando essa estratégia, registros fotográficos ou vídeos que mostrem o início e o percurso do fogo são extremamente úteis para reforçar a tese de que o incêndio foi causado por fatores alheios ao controle do proprietário.

Entretanto, uma das partes mais importantes da defesa é demonstrar que o produtor já havia adotado medidas preventivas antes do incêndio. É fundamental reunir provas de que o produtor tomou todas as precauções possíveis, como a construção de aceiros. Essa medida comprova que o proprietário agiu de maneira responsável e diligente para evitar desastres ambientais.

Por fim, ao contestar a multa, é essencial questionar a sua proporcionalidade. Muitas vezes, as penalidades impostas pelos órgãos ambientais são desproporcionais ao impacto econômico que causam à atividade rural, especialmente em casos onde o produtor não teve qualquer responsabilidade pelo incêndio. Argumentar que o evento foi resultado de um ato criminoso de terceiros, e não de negligência ou má-fé, pode ajudar a reduzir ou até mesmo cancelar a penalidade.

A defesa jurídica especializada e bem estruturada é o diferencial para proteger os direitos do produtor rural. Com provas robustas e uma estratégia clara, é possível preservar o patrimônio e assegurar a continuidade da atividade rural, afastando injustiças ambientais.

DR. AGNALDO NEPOMUCENO – Especialista em direito do agronegócio