Indústria farmacêutica: 10 abusos à saúde pública

Cartéis, abuso de patentes e litígios forjados: livro revela casos de grandes laboratórios envolvidos em 129 escândalos globais, manipulando preços e atrasando genéricos

Fonte: Assessoria - Publicada em 20 de novembro de 2025 às 13:39

Acordos secretos entre empresas para fixar preços em licitações e fraudar a entrega de medicamentos básicos em compras governamentais. A narrativa, que parece cena de filme, é um dos 129 escândalos envolvendo a indústria farmacêutica em todo o mundo — incluindo o Brasil.

Essas condutas anticompetitivas e seus impactos sobre a saúde pública e os orçamentos nacionais foram mapeados pelos juristas Luiz Augusto Hoffmann e Pedro Victhor Lacerda na pesquisa inédita publicada no livro Condutas Anticompetitivas no Setor Farmacêutico (Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos).

O estudo revela nomes de gigantes globais — entre elas, Pfizer, Roche, GSK, Teva e Sanofi —, que recorreram a abusos de patentes, acordos de pagamento reverso e cartéis para atrasar a fabricação de genéricos, manipular preços e restringir o acesso a medicamentos essenciais. Em alguns casos, os remédios chegaram a custar até 1.400% mais caro para a população do que o valor competitivo.

O livro será lançado amanhã (18), às 18h, no Jardim Paulista, em São Paulo.

A seguir, listamos as 10 principais práticas abusivas detalhadas na pesquisa:

1. Acordos de pagamento reverso

• Fraude: Empresa detentora de patente paga a concorrente (fabricante de genéricos) para atrasar o lançamento de versões mais baratas do medicamento.
• Casos de destaque: FTC vs. Cephalon (EUA) – recebeu multa de US$ 1,2 bilhão por atrasar genéricos do Provigil; Teva e GSK também condenadas por acordos similares na UE e Reino Unido.
• Impacto: Atraso deliberado da concorrência, manutenção de preços até 90% superiores e prejuízo bilionário a sistemas públicos de saúde.

2. Litigância abusiva

• Fraude: Uso do sistema judicial para ajuizar ações infundadas ou sucessivas, com o único objetivo de atrasar entrada de concorrentes no mercado.
• Casos de destaque: AbbVie vs. FTC (EUA) – ações de patente sem mérito para bloquear genéricos de testosterona AndroGel; Eli Lilly (Brasil) – múltiplas ações para impedir genéricos da gencitabina.
• Impacto: Retarda a entrada de medicamentos essenciais e onera o Judiciário; gera sobrepreço e exclusão artificial do mercado .

3. Abuso de patentes e “Patent Thicket”

• Fraude: Multiplicação estratégica de registros de patentes sobre o mesmo princípio ativo ou pequenas variações, para estender indevidamente o monopólio.
• Casos de destaque: Teva – Copaxone (UE) – punição de €462 milhões por ampliar artificialmente exclusividade com 25 patentes; Astellas (Brasil) – acusada de “ring fencing” no caso Mirabegrona.
• Impacto: Bloqueio prolongado de genéricos e biossimilares; postergação de acesso a terapias mais baratas.

4. Imposição de preços excessivos

• Fraude: Cobrança abusiva em medicamentos essenciais sem justificativa de custo ou inovação.
• Casos de destaque: Aspen Pharmacare (UE) – aumentos de até 1.500% em fármacos oncológicos; Pfizer/Flynn (Reino Unido) – reajustes de até 2.600% na fenitoína; Roche (África do Sul) – preço do Herceptin negou acesso a 10 mil pacientes com câncer de mama.
• Impacto: Exclusão de pacientes e colapso orçamentário em sistemas de saúde.

5. Cartéis de genéricos e insumos

• Fraude: Acordos entre concorrentes para fixar preços, dividir mercados e manipular licitações.
• Casos de destaque: Cartel de Genéricos de Connecticut (EUA) – 50 empresas; Cartel da Escopolamina (Brasil) – 30 anos de duração; Cartéis no México – sobrepreço médio de 100%.
• Impacto: Drenagem de recursos públicos e preços inflacionados em produtos básicos.

6. Reformulação mínima de medicamentos para garantir patente

• Fraude: Reformulação mínima de um medicamento antes da expiração da patente para renovar artificialmente a exclusividade.
• Casos de destaque: Mallinckrodt (EUA) – versões sequenciais do ACTH para bloquear genéricos; Endo/Opana ER – versão “de liberação prolongada” para impedir concorrência.
• Impacto: Mantém monopólios sem inovação real; retarda a entrada de alternativas genéricas.

7. Exclusividade abusiva na distribuição

• Fraude: Acordos que restringem artificialmente o acesso de distribuidores e concorrentes a canais de venda ou insumos.
• Casos de destaque: IMS Health (Brasil) – exclusividade de dados de mercado com Abafarma; Cardinal Health (EUA) – exclusividade em radiofármacos.
• Impacto: Concentração de poder em poucos agentes e elevação dos preços finais.

8. Rebates ilegais e subornos “kickbacks”

• Fraude: Pagamentos ou descontos condicionados para influenciar prescrições ou favorecer determinados fornecedores.
• Casos de destaque: PBMs norte-americanos (CVS, Express Scripts, OptumRx) – manipulação de rebates na insulina; Coreia do Sul – esquemas de kickbacks sistemáticos a médicos.
• Impacto: Aumenta preços de medicamentos crônicos e distorce decisões médicas.

9. Cartéis em licitações públicas

• Fraude: Acordos secretos entre concorrentes para dividir lotes e fixar preços em compras governamentais.
• Casos de destaque: Cartel JCHO (Japão) – fraude em 57 hospitais; GSK e Sanofi (Índia) – conluio em vacinas; México – manipulação de contratos do sistema de saúde.
• Impacto: Desvio de verbas públicas e comprometimento da entrega de medicamentos básicos.

10. Preços discriminatórios e tabelamento artificial

• Fraude: Uso de tabelas de referência e políticas de preços discriminatórias entre compradores.
• Casos de destaque: Brasíndice e Simpro (Brasil) – referência inflada para planos de saúde; Gilead (Brasil) – preços variáveis de Sofosbuvir entre entes públicos.
• Impacto: Repasse de sobrepreço a consumidores e operadoras; perda de eficiência e transparência no SUS e saúde suplementar.