Os tribunais de Justiça têm até amanhã (6/4) para inscrever magistrados e magistradas, servidores e servidoras que manifestarem interesse no curso de Formação em Depoimento Especial com o uso do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense, oferecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O público-alvo são pessoas que atuam nas Varas da Infância e Juventude ou correlatas e que realizam entrevista forense com criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência.

O formulário para a pré-inscrição foi encaminhado aos tribunais por meio de ofício. Cada órgão pode indicar até cinco participantes para o curso, número que pode ser ampliado de acordo com a demanda por estado. Serão oferecidas quatro turmas, com 40h/aula distribuídas entre os dias 25 de abril e 19 de junho.

As dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

O objetivo do curso é preparar profissionais do Judiciário para atuarem na realização de Depoimento Especial, nas comarcas dos tribunais de Justiça do país, com uma intervenção eficaz, tanto no sentido para proteger a criança ou adolescente vítima ou testemunha de violências, quanto para viabilizar a escuta a partir de uma abordagem de excelência. O curso, coordenado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJUD), do CNJ, é formado por sete módulos focados no Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense e na compreensão da tarefa de testemunhar e o funcionamento da memória.

A Resolução CNJ n. 299/19 determinou a obrigatoriedade de implantação de salas de depoimento especial em todas as comarcas brasileiras. A norma também prevê a observância das técnicas acordadas no Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense, com capacitação do corpo funcional do Judiciário para sua aplicação.