Investigação sobre denúncias de conteúdo inadequado em bate-papo UOL é arquivada

Procuradoria em Guajará-Mirim (Rondônia) decide não prosseguir com ação penal devido a insuficiência de evidências

Fonte: Tudorondonia - Publicada em 12 de maio de 2024 às 09:21

Guajará Mirim, Rondônia -  A Procuradoria da República no município de Guajará-Mirim, em Rondônia, homologou o arquivamento de uma notícia de fato relacionada a alegações de conteúdo impróprio em uma sala de bate-papo da plataforma UOL. A denúncia foi inicialmente registrada por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão.

O caso foi trazido à atenção das autoridades após o envio de um print de uma sala de bate-papo com o título "elaAmaestrup". Nesta sala, mensagens foram trocadas por um casal que se identificou como fotógrafos. Apesar das alegações iniciais, a análise da Procuradoria, conduzida pelo procurador da República Carlos Frederico Santos, concluiu que as informações eram vagas e genéricas, sem indicativos concretos de pornografia infanto-juvenil.

Após a análise, a Procuradora da República responsável pelo caso solicitou informações adicionais à noticiante para fundamentar as acusações, incluindo detalhes específicos como nomes de salas, datas, horários e identidades dos envolvidos em possíveis atividades ilícitas. No entanto, a noticiante não forneceu os detalhes solicitados, resultando em falta de suporte probatório para dar seguimento à investigação.

A decisão de arquivamento foi tomada por unanimidade em uma sessão do colegiado, com base no artigo 62, IV da Lei Complementar nº 75/93 e no artigo 18 do Código de Processo Penal, que permitem o arquivamento de casos por insuficiência de provas, sem prejuízo de uma possível reabertura caso novas evidências surjam.

Este desfecho ressalta a importância da clareza e da precisão nas denúncias encaminhadas às autoridades, bem como a necessidade de provas substanciais para a instauração de uma investigação criminal efetiva.