IPEM Rondônia, que tem contrato de R$ 1 milhão com a Energisa, entra na Justiça para tentar continuar cooperando com a empresa, mas sofre derrota
Ao negar pedido de liminar, desembargador cita que a credibilidade do IPEM para aferir medidores de energia foi colocada em questionamento
O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia (IPEM), que deveria defender os interesses dos consumidores rondonienses, ingressou na justiça solicitando uma liminar para continuar cooperando com a Energisa no arrocho que a empresa particular vem dando nos seus milhares de clientes desde que assumiu o comando da antiga Ceron.
O desembargador Renato Martins Mimessi, do Tribunal de Justiça de Rondônia, negou pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pelo IPEM contra o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa instaurada para apurar graves denúncias de irregularidades praticadas pela Energisa contra os consumidores.
No mandado de segurança, o Instituto tenta manter um contrato com a distribuidora de energia para aferir os medidores retirados das residências e comércio para investigação de sua conformidade.
A CPI da Energisa expediu recomendação para que o órgão do Estado pare de trabalhar para a companhia energética.
Foi justamente contra esta medida legislativa que a direção do IPEM se insurgiu e foi à justiça visando suspendê-la por meio de liminar. E o órgão usou como argumento que o contrato mantido com a Energisa é benéfico aos consumidores.
Ao rechaçar os argumentos do IPEM, o desembargador Renato Martions Mimessi, relator do mandado de segurança no TJ RO, anotou: “... é cediço do embate travado atualmente entre a Energisa, sucessora da Eletrobrás, e a população rondoniense, em razão dos questionamentos acerca da confiabilidade na aferição dos relógios medidores de energia elétrica, tendo em vista a reclamação em massa da população acerca do aumento da energia mensal cobrada de inúmeras consumidores, supostamente decorrente da substituição dos relógios e alegação de eventual ‘recuperação de consumo’ pelo mau funcionamento dos relógios anteriores ou pela cobrança excessiva proveniente das leituras dos novos relógios instalados”.
Segundo o magistrado, “é também de conhecimento público e notório a enxurrada de ações judicais ajuizadas por essa razão, sendo que na maioria das vezes a Energisa tem se valido de relatórios expedidos justamente pelo IPEM para justificar as exorbitantes cobranças levadas a efeito. O fato de ter vindo a público a existência de contrato de prestação de serviços entre a concessionária e o IPEM/RO, atingindo valores milionários, fato confirmado pelo impetrante, também não pode ser olvidada neste momento, já que a as matérias divulgadas na mídia após as audiências públicas realizadas pela ALE tem colocado em xeque a credibilidade dessas aferições, na medida em que ‘o Ipem, órgão que deveria fiscalizar os relógios para ajudar a defender o consumidor de supostos abusos, é prestador de serviços da Energisa, através de um contrato de mais de R$ 1 milhão’, segundo o relator da CPI, Deputados Jair Montes, em matéria divulgada em sítio eletrônico, em 14/11/19”.
Banda Wari lança novo álbum, “REVERSO”, neste sábado, 21/12, no Ice Berg Pub
A Banda Wari, formada por músicos portovelhenses, lança neste sábado, dia 21 de dezembro, no Iceberg, em Porto Velho, seu novo álbum, “REVERSO
Recesso terá frota reduzida durante as férias escolares
Tal medida se faz necessária devido a diminuição do total de usuários no sistema do transporte público
Flamengo x Liverpool: Final do Mundial de 81
Veja como foi a partida decisiva que consagrou o Flamengo campeão Mundial
Comentários
Muita ousadia do IPEM. Um órgão do governo, que deveria atuar com transparência e isenção, trabalhando em benefício de uma empresa privada, cuja única finalidade é obter lucros.
Parabéns! ! Excelente decisão! !
Esse IPEM como autarquia estadual, presta um desserviço à sociedade rondoniense, a atitude de sua direção, nesse caso, denota a falta de lealdade e de respeito ao povo de Rondônia. Sabe-se que o cargo de direção da citada autarquia, inclue-se nos chamados cargos demissíveis ad nutum, portanto, pode ser demitido a qualquer hora. Sendo assim, a prova da sua deslealdade para com o povo, justifica a demissão, de imediato, de toda a sua diretoria.
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook