Judiciário e MP pedem estruturação de delegacias especializadas nas áreas da infância e violência doméstica

A solicitação foi durante reunião com a Sesdec

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional com informações do MP - Publicada em 14 de outubro de 2024 às 19:26

Um reunião entre integrantes do Poder Judiciário,  Ministério Público e a Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), ocorrida na sexta-feira, dia 11, na sede do MP, teve como pauta a solicitação de providências no sentido de garantir estruturação das delegacias especializadas nas áreas de proteção à infância e combate à violência doméstica em Porto Velho. Os órgãos do Sistema de Justiça pleitearam maior agilidade nos atendimentos, nas medidas de urgência e tramitação de inquéritos policiais relacionados a crimes contra esse segmento da população.

Realizada na sede do MP, a reunião foi coordenada pelo corregedor-geral da instituição, procurador de Justiça Carlos Grott, e teve a presença do titular da Sesdec, Felipe Bernardo Vital; do Secretário Adjunto, Hélio Gomes Ferreira, e, ainda, do Diretor de Departamento de Polícia Especializada, José Marcos Rodrigues, além de membros do MP e Judiciário que atuam nas áreas de Proteção à Infância e Combate à Violência Doméstica.

O Corregedor-Geral iniciou a atividade falando da importância da convergência de esforços das instituições públicas para dar respostas mais efetivas à sociedade, garantir a boa prestação de serviços da Justiça e o desenvolvimento do Estado.

Durante a reunião, as juízas Kerley Alcântara e Fernanda Ribeiro, da Vara de Proteção à Infância e Juventude da Comarca de Porto Velho, compartilharam preocupação com o volume de inquéritos policiais que chega todos os anos e a demora, com base nas dos crimes que originaram as investigações, na responsabilização dos autores. Os mesmos questionamentos foram feitos pelos promotores de Justiça Tânia Garcia, Antônio Siqueira Júnior (Violência Doméstica) e André Luiz Rocha de Almeida (Infância), que pediram atenção ao cenário dos atendimentos na área.

Diante disso, foi consenso entre os participantes, o empenho no fortalecimento de delegacias especializadas nas áreas de proteção à infância e combate à violência doméstica.

“Precisamos que a Delegacia de Proteção à Criança (DPCA) trabalhe com o mesmo número de inquéritos e boletins de ocorrência das demais delegacias. Fiz um levantamento em que foi constatada a existência de dois mil inquéritos na seara de proteção à infância”, afirmou Kerley Alcântara, ilustrando como o quadro registrado na Capital exige atenção.

Após ouvir as manifestações dos integrantes da Justiça, o Secretário de Segurança e o Diretor de Polícia Especializada fizeram uma explanação das ações recentemente adotadas para o melhoramento da segurança pública no Estado.  Na reunião, mencionaram a contratação de nove novos delegados, que ativarão o funcionamento de delegacias no interior de Rondônia. A ampliação do efetivo policial foi um compromisso efetuado pelos representantes do Estado, que asseguraram que se debruçarão sobre os temas apresentados.