Para conhecer melhor os processos e ações judiciais, permitindo levantamento estatísticos cada vez mais qualificados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou em 2007 as Tabelas Processuais Unificados (TPUs). Essas tabelas padronizam diversas informações nos sistemas de tramitação processual dos tribunais e, com isso, o Judiciário e a sociedade passam a ter conhecimento mais profundo sobre os diversos assuntos e litígios que tramitam na Justiça.

E, no final de novembro, o CNJ publicou uma nova versão das TPUs, com alterações que aprimoram os dados sobre o direito à educação e ao trabalho, entre outros. Ao auxiliar no diagnóstico dos tipos de causas e assuntos discutidos em juízo, as novas informações vão apoiar a execução das políticas públicas e o aprimoramento das legislações. “O aprimoramento das Tabelas Processuais Unificadas é fundamental para a correta identificação das ações em trâmite no país, uma vez que torna a estatística mais precisa”, explica a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e supervisora do Departamento de Pesquisas Judiciárias, Ana Lúcia Andrade de Aguiar.

Dentre as principais alterações na nova versão, está a evolução da tabela de assuntos para a Justiça do Trabalho, a partir de sugestão da Corregedoria-Geral do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Antes unificados, os assuntos trabalhistas estão agora divididos em duas árvores: uma para o direito coletivo e outro para os direitos individuais dos trabalhadores e trabalhadoras.

Ainda foi desenvolvido um grupo específico para tratar da prescrição e decadência nos processos trabalhistas, informações mais voltadas para o controle da tramitação. E, para melhorar o monitoramento da tramitação dos processos judiciais em geral, foram criados movimentos específicos para o voto de magistrados e um de devolução dos autos após vista.

Outra novidade é a criação de um grupo de assuntos sobre o Direito à Educação. Desenvolvido em parceria com o Instituto Articule, ele traz diversos temas que envolvem a educação, como ações afirmativas de acesso, Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), vagas em creches e escolas públicas, políticas para indígenas e quilombolas, evasão escolar, demandas trabalhistas de professores e outros profissionais da educação etc.

As informações sobre classe, assunto e movimento das TPUs são disponíveis no Portal do CNJ, no endereço https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php. A plataforma ainda permite consultar versões anteriores das tabelas, fazer download, consulta por webservice e disponibilização de dump da base completa.

Veja outras versões e conheça as alterações efetuadas nas TPUs

Cooperação

Para manter o aprimoramento contínuo das tabelas e das informações, o sistema permite que os órgãos do Judiciário enviem sugestões. Para isso, o juiz ou servidor responsável pela gestão das tabelas no tribunal formula a proposição com justificativa dentro da própria plataforma, para ser avaliada pelo Comitê Gestor das Tabelas Processuais Unificadas e Numeração Única.

Os tribunais precisam promover a atualização das tabelas nos seus sistemas de gestão processual, garantindo assim a padronização da taxonomia em âmbito nacional.