Juiz recebe R$ 1,77 milhão em um único mês em RO
Em nota, o Tribunal de Justiça de Rondônia informou que observa o teto constitucional e que valores acima do limite decorrem exclusivamente de parcelas previstas em lei, adotando critérios de legalidade e transparência administrativa
Cinco juízes de primeira instância de Rondônia receberam, juntos, quase R$ 8 milhões líquidos no mês de novembro, conforme dados do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). O maior pagamento foi destinado ao magistrado Danilo Augusto Kanthack Paccini, da 2ª Vara Cível de Porto Velho, que recebeu R$ 1.774.187,67 líquidos no período.
Na sequência, aparecem Cristiano Gomes Mazzini, da 8ª Vara Cível da capital, com R$ 1.702.594,86, e Wanderley José Cardoso, que recebeu R$ 1.702.003,82. Também figuram na lista Ivens dos Reis Fernandes, do Juizado Especial de Cacoal, com R$ 1.607.888,39, e Muhammad Hijazi Zaglout, que obteve R$ 1.028.381,02 líquidos.
Segundo o TJRO, os valores elevados resultam principalmente do pagamento de verbas indenizatórias, entre elas a Gratificação por Acúmulo de Acervo Processual, prevista na Lei Federal nº 13.093/2015. A gratificação remunera o exercício cumulativo de jurisdição e o acúmulo excepcional de processos, sendo classificada como pagamento eventual.
Outro componente foi o Benefício Especial, instituído pela Lei Estadual nº 5.348/2022, destinado a magistrados que migraram do regime próprio de previdência para o regime geral. Os pagamentos foram registrados como Direitos de Exercícios Anteriores (DEA) e ocorreram após liberação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acompanha o caso por meio de pedido de providências em tramitação.
Em nota, o Tribunal de Justiça de Rondônia informou que observa o teto constitucional e que valores acima do limite decorrem exclusivamente de parcelas previstas em lei, adotando critérios de legalidade e transparência administrativa.
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Comentários
Espero que quando eles morrerem levem pelo o menos a moeda do barqueiro.
Aconteceu a transposição dos servidores de Rondônia no dia 5 de junho de 2009/EC 60,a Dilma falou na Quelps hoje Talismã 21,hoje vocês são federais ,até hoje em 2025 tem gente para ser enquadrados,já teve parecer jurídico que íamos receber retroativos,eu só fui enquadrado em 2017, um juíz joga pro outro,outro para o outro e nós não recebemos nada até hoje , se essa causa fosse para alguém do judiciário já tinha resolvido,vamos morrer e não vamos ter nenhuma decisão,triste.
Ainda bem que todos somos iguais perante a Lei. Quando a Lei determina uma condição geral, eles diferenciam aspectos em benefícios próprios. O que alguém que ganha 1,7 milhão sente de empatia por quem recebe 1.518? É capaz de justificar-se pelo conceito de merecimento. Puro escárnio!
A verdade,é que,é muito fácil,sem nem mesmo ler sobre a deflagração da greve da SAÚDE,foi da como ilegal...Brasil...😷😷😷🤫🤫🤫🤫🤫🤫🤫🤫🤫🤫🤫🤫🤫🤫🤫🤫🤫🤫🤫🤫🤫🤫🤫🤫🤫
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