Nova plataforma traz celeridade, economia e unificação para as unidades judiciárias; 2ª Vara Criminal de Cacoal inaugurou sistema.

O Sistema de Processo Judicial Eletrônico Criminal (PJe) é uma realidade no Poder Judiciário de Rondônia a partir desde segunda (15). A primeira ação penal foi distribuída junto à 2ª vara criminal da comarca de Cacoal e visa apurar a prática de um crime de furto. Somente em junho, a implantação ocorrerá em cerca de 20 unidades judiciárias, conforme Plano de Ação aprovado pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Rondônia (CGJ-TJRO).

Inicialmente, os juizados criminais e as varas criminais de Cacoal serão as primeiras unidades a implantarem o PJe Criminal, cuja principal premissa é tornar a justiça rondoniense mais célere e unificada, já que o PJRO conta, atualmente, com três sistemas judiciais de 1º Grau.

A implantação do PJe Criminal é uma das metas do Plano de Gestão da Corregedoria para o biênio 2020-2021, e ganhou mais força em razão das severas restrições decorrentes da pandemia da COVID-19, sobretudo em razão da necessidade de isolamento social e as cautelas adotadas para frear a propagação do novo coronavírus.

Juiz auxiliar da Corregedoria, Cristiano Mazzini ressalta que o PJe Criminal vai além do trâmite eletrônico processual mais rápido. “O PJe Crim é ambientalmente correto por não haver gasto de papel, traz agilidade na remessa dos autos às partes e possibilita consulta integral online do processo. Além disso, traz segurança aos servidores, partes e demais integrantes da Justiça, já que facilita o home office, sem risco sanitário”, pontuou o magistrado.

PJe Crim traz agilidade na remessa dos autos às partes e possibilita consulta integral online do processo

Na comarca de Cacoal, o juiz Ivens dos Reis, titular da 2ª Vara Criminal, que inaugurou o novo sistema, diz que sempre foi entusiasta do processo eletrônico e a ideia de implementar a virtualização dos processos criminais aliada às urgências advindas da pandemia fizeram com que a iniciativa tomasse corpo.

O juiz acredita que a unidade terá o mesmo resultado positivo que já existe na esfera cível, já que a virtualização das ações penais trará economia de tempo e recursos, além de mais segurança e transparência no tramitar dos feitos. A maior liberdade de todos os atores do processo na realização dos seus afazeres também é um fato a ser destacado.

“Agradeço à Corregedoria pela confiança em iniciar esse projeto em Cacoal. Mesmo com as medidas de distanciamento adotadas no âmbito do PJRO percebemos que as serventias com processos digitais não só mantiveram o ritmo de trabalho, mas apresentaram um acréscimo de produtividade”, pontuou o magistrado.

Treinamentos ministrados pela STIC foram realizados 100% remoto via Google Meet.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Valdeci Castellar Citon, agradeceu a todos os envolvidos por tornar o processo criminal eletrônico uma realidade e ressaltou a atuação do juiz auxiliar administrativo da CGJ, Cristiano Mazzini, que coordenou o processo e foi o interlocutor entre os parceiros. A Corregedoria contou com o apoio expressivo da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), responsável pelo desenvolvimento do módulo, homologação dos resultados e treinamento das varas que receberam o PJe Criminal. As comarcas foram dividas em 3 grupos para o treinamento entre gabinetes e cartórios. Além das unidades judiciárias, a STIC também ofereceu treinamento à Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM), Polícia Civil e Polícia Ambiental. Os treinamentos foram 100% remoto via Google Meet. 

Também foram feitas tratativas com o Ministério Público de Rondônia (MP-RO), Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO).