Foi lançado na última quarta-feira (7), pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) o sistema ePapyrus, que otimiza e facilita pesquisas sobre a jurisprudência da Corte, tornando mais acessíveis suas decisões.

A ferramenta, que está disponível neste link: https://papyrus.tce.ro.gov.br/?textoLivre=&numeroAcordao=&numeroProcesso=&relatores=&orgaosJulgadores=, é útil não só para a disseminação de informações sobre os julgados ao público interno, como também para dar conhecimento, a toda sociedade, do entendimento sobre matérias afetas à competência do Tribunal.

O ato de lançamento da nova solução de TI, realizado no auditório do TCE, foi prestigiado por membros da Corte e do Ministério Público de Contas (MPC-RO) e de servidores. A abertura foi feita pelo conselheiro presidente Edilson de Sousa Silva.

Entre outros pontos, ele lembrou que o sistema, ao mesmo tempo em que amplia a efetividade e a transparência das decisões do Tribunal, também auxilia os órgãos fiscalizados, advogados e todos que militam com matérias dessa natureza. “Também contribui sobremaneira para o exercício do controle social, haja vista a facilidade da pesquisa dos nossos julgados”, disse.

Lembrou ainda que o ePapyrus é fruto do trabalho conjunto das secretarias de processamento e julgamento (SPJ) e tecnologia da informação (Setic) do Tribunal e já foi apresentado aos membros que integram o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e em eventos nacionais,  gerando, inclusive, o interesse de outros 11 Tribunais de Contas em conhecer e adquirir a nova ferramenta eletrônica.

DETALHAMENTO

Já os detalhes do novo sistema foram repassados pela servidora Isabel Cristina Ávila Sousa, titular da Coordenadoria de Uniformização de Jurisprudência, unidade vinculada à SPJ e responsável pela análise e indexação dos acórdãos. Nesse trabalho, são extraídas as teses principais dos julgados, viabilizadoras de pesquisa pelos usuários.

Segundo a servidora, para localizar um entendimento ou acórdão específico, basta que o usuário acesse a página de pesquisa e escolha o modo de busca da informação, seja por meio de “pesquisa livre”, inserindo as palavras-chave procuradas, seja mediante a inserção do número da decisão, processo, relator ou mesmo órgão julgador, em campos próprios.

No resultado, o usuário ainda poderá refinar sua pesquisa, por Ano de julgamento ou município/ente público envolvido, tudo para facilitar o acesso à informação, assim como o fomento da transparência das informações públicas.

PALESTRA

 Ainda dentro da programação de lançamento do sistema ePapyrus, foi ministrada palestra como forma de chamar a atenção dos presentes sobre a importância do tratamento de informações jurisprudenciais, temática explorada pela palestrante convidada, a conselheira-substituta do TCE de Goiás, Heloísa Helena Antonácio Monteiro Godinho.

Na primeira parte de sua apresentação, denominada “marco um”, Heloísa tratou do que classificou como morfologia – em alusão às ciências biológicas – abordando aspectos estruturais da jurisprudência, citando o fato de que não ser raro que o mesmo Pleno decida de forma divergente sobre assuntos semelhantes.

Lembrou que é preciso atenção quanto à harmonia das decisões – evitando assim, insegurança jurídica – e o quanto é importante que a disponibilização se dê de forma padronizada, com estrutura simples, acesso intuitivo nos sites dos tribunais e utilizando linguagem clara e acessível.

Durante o “marco dois”, a conselheira-substituta do TCE-GO tratou da “fisiologia”, abordando aspectos funcionais. Disse que a jurisprudência é importante não só para a redução de incertezas, como também para assegurar oportunidades iguais aos gestores públicos.