Antes mesmo da realização do III Seminário Estadual de Judicialização da Saúde, evento que o Judiciário, por intermédio da Escola da Magistratura, realizará nos dias 22 e 23 de agosto, o juiz Edenir Nascimento, vice-coordenador do Comitê Executivo de Saúde Estadual do CNJ, em Rondônia, já debate o tema em outro evento promovido pela OAB, a 3ª Conferência de Direito Médico e da Saúde, ocorrida na quarta-feira, dia 16, na sede da instituição. Ele participou do evento como debatedor, exatamente o mesmo papel que desempenhará no Seminário, a fim de esclarecer aspectos sobre as questões do acesso da população aos direitos básicos designados constitucionalmente como obrigação do Estado.

“A saúde não é do direito. É muito mais social, muito mais abrangente do que o médico, do que o jurídico, que qualquer outro conceito. Está sempre em construção, por isso é importante sempre estar atento às mutações que esses temas - direito, medicina e saúde - sofrem. São temas muito caros, pois dizem respeito ao ser humano”, destacou o juiz Edenir Albuquerque.

Programação

Os(as) interessados(as) em participar do III Seminário Estadual de Judicialização da Saúde, em Porto Velho, mas que não poderão comparecer presencialmente ao evento, têm a oportunidade de assistir à programação de forma virtual. Promovido pela Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), o evento acontecerá na capital, nos dias 22 e 23 de agosto, e no dia 24, em Cacoal (este sem transmissão).

As inscrições gratuitas para participação virtual estão disponíveis no link emeron.tjro.jus.br/inscricoes. O formulário ficará disponível até o dia 23 de agosto para o evento em Cacoal. No preenchimento da inscrição é importante se atentar à modalidade de participação (presencial ou virtual).

O evento será das 8h às 18h, nos dois dias, no auditório do edifício-sede do Tribunal de Justiça de Rondônia. A transmissão acontecerá pelo canal da Emeron no YouTube (youtube.com/EscolaEmeron). A inscrição prévia é necessária para a certificação no evento, que terá 16 horas-aula (4 horas-aula por turno).

Seminário

O III Seminário Estadual de Judicialização da Saúde contará com mesa-redonda, oficinas, painéis, palestra e minicurso sobre a temática. Além do juiz Edenir Albuquerque, dentre os(as) ministrantes do evento estão nomes como o juiz federal Clênio Jair Schulze, membro do Comitê de Saúde do Fórum da Saúde, do Conselho Nacional de Justiça, e a médica Maria Inez Pordeus Gadelha, oncologista clínica pelo Instituto Nacional de Câncer/Ministério da Saúde. Também palestrarão no seminário outros(as) profissionais da medicina, magistrados(as) do Judiciário de Rondônia e representantes dos demais órgãos do Sistema de Justiça no Estado e da área da saúde, para discutir e propor o aperfeiçoamento das medidas referentes às demandas do público e de que maneira a sociedade, gestão e Poder Judiciário podem efetivar o direito à saúde, acessibilidade e atendimento à saúde mental.

O seminário abordará, ainda, os temas Tutelas Provisórias nas Demandas de Saúde e Saúde Mental e a Internação Compulsória em Rondônia e no Município de Porto Velho, além de outros com foco na Estruturação e Integração das Instâncias para a garantia dos direitos dos(as) cidadãos(ãs).