Começa, na próxima sexta-feira, 30, o evento de lançamento da Rede Altos Estudos em Audiência de Custódia em 2021, direcionado aos magistrados e magistradas. Realizada por meio virtual, a programação faz parte do Programa Fazendo Justiça, e tem por objetivo o compartilhamento de experiências e desafios sobre as audiências de custódia, com foco no enfrentamento aos desafios que se apresentam no contexto da privação de liberdade no Brasil, marcado por crescimento desordenado e por condições precárias de encarceramento. O evento também inaugura uma série de eventos estaduais que estão sendo organizados em todo o país. Interessados em participar tem até o dia 29 de abril para realizar a inscrição.

Durante o lançamento, que conta com a participação de autoridades nacionais e internacionais, serão discutidos parâmetros em relação aos aspectos jurídicos da audiência de custódia, alternativas penais e medidas cautelares, monitoração eletrônica, proteção social e prevenção e combate à tortura. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de sua parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), além de apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) – no Programa Fazendo Justiça. 

Os diálogos terão como referência a disseminação e implementação práticas dos parâmetros previstos nos cinco manuais que compõem a coleção “Fortalecimento da Audiência de Custódia”, lançada pelo CNJ, em 2020, e que oferecem importantes elementos para a atuação de magistrados, magistradas e tribunais em temáticas como tomada de decisão, proteção social e prevenção à tortura e maus-tratos.

Programação

Na sequência, os estados realizarão encontros entre as semanas de 1º de maio e 11 de junho. Há, também, a possibilidade de encontros individuais (apenas um estado por evento), com foco nas particularidades locais, ou de encontros em duplas ou trios de estados, fomentando a troca de experiências.

O primeiro momento, no dia 30, contará com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, bem como de diversas autoridades nacionais e internacionais, como a Alta Comissária das Nações Unidas sobre Direitos Humanos, Michelle Bachelet. 

No dia 7, além de conferência com a professora doutora Maíra Machado (FGV-SP), haverá uma mesa com magistrados e magistradas do Brasil, do México e dos Estados Unidos debatendo as diferentes práticas da audiência de apresentação no mundo. 

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