O Tribunal de Justiça de Rondônia publicou na sexta-feira, 7 de fevereiro, o Edital n. 01/2020-TJRO, para preenchimento das vagas de membros titulares e suplentes do Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e do Orçamento de Primeiro Grau (CRG1G).

Entre as atribuições do comitê, estão: coordenar as atividades da rede na gestão e implementação da política de priorização do primeiro grau; propor indicadores, metas, programas, projetos e ações nacionais vinculados a cada uma das linhas de atuação da política, bem como auxiliar a sua implementação.

O grupo também ficará responsável por atuar na interlocução entre as redes de governança com os comitês gestores regionais, promovendo reuniões, encontros e eventos vinculados à política de priorização, além de propor formas de reconhecimento, valorização e premiação de boas práticas, projetos inovadores e participação destacada de magistrados e servidores.

Encarregada de organizar e executar o processo para a escolha dos novos membros do CGR1G, uma Comissão Especial foi designada pela Presidência, a qual é presidida pelo secretário geral do TJRO e juiz auxiliar da Presidência, Rinaldo Forti. Com base em Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e normas internas do Poder Judiciário, a escolha será feita de três formas: a primeira delas por meio de eleição direta, pelo Portal Gestão de Pessoas, oportunidade em que magistrados escolherão dois representantes; assim como servidores também votarão para eleição de dois servidores para composição do comitê.

A segunda forma se dará por eleição e indicação no Tribunal Pleno. O órgão escolherá mais quatro membros do CRG1G. Haverá ainda a indicação de mais um membro pela Associação dos Magistrados (Ameron) e outro pelo sindicato dos servidores (Sinjur), entretanto esses não terão direito a voto no Comitê. Ao todo, serão 10 integrantes, cada qual com um suplente, coordenados por um dos magistrados escolhidos, e todos com mandato de dois anos.

Os interessados em compor o comitê não podem ser aposentados ou cedidos, entre outros casos previstos no edital. Servidor não efetivo também não pode concorrer à escolha. A inscrição será exclusivamente por de formulário no Portal de Gestão de Pessoas, no período de 10 a 14/02/2020, encerrando às 23h59 do último dia.

A Comissão que organiza esse processo, orienta que, antes de efetuar a inscrição, o interessado deverá conhecer o Edital e se certificar de que preenche todos os requisitos exigidos, pois a inscrição implica o pleno conhecimento dos termos do Edital.

As listas, preliminar e definitiva, das inscrições deferidas serão divulgadas nos dias 18 e 21 de fevereiro, respectivamente, com publicação no Portal de Gestão de Pessoas e no Diário da Justiça Eletrônico. Em seguida será aberto prazo para votação direta pelo Portal de Gestão de Pessoas, de 28 de fevereiro a 5 de março de 2020. Com base na lista remanescente, será feita a eleição de mais dois membros pelo Tribunal Pleno, em sessão administrativa agendada para 16 de março. O colegiado também indicará, diretamente, outros dois integrantes do CRG1G, um magistrado e um servidor. O resultado final com a nova composição do Comitê deve ser publicado no dia 18 de março de 2020.