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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reiterou nesta terça-feira (17) que a pauta de votações da Casa estará focada em ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus. Para assegurar a análise das propostas, parlamentares afastados poderão votar remotamente, por meio de um aplicativo que está sendo desenvolvido pela Câmara a partir da próxima semana.

Os líderes partidários definiram hoje os dois primeiros projetos da pauta de votação. O primeiro, de autoria do coordenador da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que estuda medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, Dr. Luizinho (PP-RJ), prevê o tabelamento de preço e a proibição de exportação de itens como álcool em gel e máscaras, além de ventiladores e respiradores mecânicos.

Outra medida autoriza os gestores a usar saldos de ações em saúde para o combate à pandemia de coronavírus (PLP 232/19). Atualmente, o uso desses recursos oriundos do Ministério da Saúde está condicionado à adesão a programas e projetos específicos e ao cumprimento dos critérios preestabelecidos por cada um deles.

Segundo Maia, o aplicativo que a Câmara está desenvolvendo vai assegurar a participação de todos os parlamentares. Atualmente, deputados acima de 65 anos estão dispensados da atividade. O grupo de congressistas ausentes deve aumentar na próxima semana, quando a dispensa deve ser estendida aos maiores de 60 anos.

Maia assegurou que o funcionamento da Câmara será garantido com a presença de líderes partidários e os deputados que compõem a Mesa Diretora, em Brasília. O aplicativo deve estar disponível até a próxima terça-feira (24).

“[O aplicativo é um] instrumento que garanta a participação de todos os deputados nos processos de votações de matérias, preferencialmente ligadas aos impactos do coronavírus. Mantendo uma base de líderes e da Mesa Diretora, em Brasília de forma permanente, para que estes possam coordenar os trabalhos e garantir a discussão das matérias e que elas possam, quando prontas a voto, ter mais celeridade na sua votação”, explicou.

“É importante porque, a partir do momento em que a circulação das pessoas vai sendo reduzida, a gente vai ter dificuldade de garantir o quórum de 257 [deputados] aqui”, completou.

Fechamento de fronteiras

Para Rodrigo Maia, o Executivo deve reforçar as medidas para garantir o combate ao coronavírus no país.  “Eu acho que o governo já deveria ter fechado as fronteiras. Acho que já deveria ter restringido os voos internacionais e a circulação das pessoas, principalmente nos estados onde a projeção é de problemas maiores, como Rio [de Janeiro] e São Paulo. Mas essas posições são comandadas pelo Poder Executivo”, ressaltou.

Maia defendeu ainda a adoção de outras medidas econômicas para o enfrentamento à pandemia no Brasil, como a revogação do teto de gastos e a ampliação de gastos públicos. “O governo já deveria ter pensado em políticas públicas com a ampliação do gasto público, como todos os países vêm fazendo", afirmou o presidente da Câmara.

Ele considera "inevitável" que a redução do dano na economia seja garantida pelo Estado brasileiro. "Não há outra saída, principalmente porque a arrecadação federal vai cair, a dos estados e municípios vai cair, e para isso o governo federal deve manter sua articulação, seu comando, precisa tomar essas decisões, que espero que ocorram nos próximos dias ou próximas semanas, e terão, aqui no Parlamento, total apoio para que essas matérias possam ser aprovadas de forma urgente.”

Congresso não fecha

O presidente da Câmara dos Deputados afastou a possibilidade de o avanço dos casos de coronavírus no país levar a um eventual fechamento temporário do Congresso Nacional. "Não, nunca. O Congresso brasileiro fechou só na ditadura. Não vai fechar mais", afirmou Maia.