Marcelo Cruz pede autorização para trocar de partido sem perder mandato

Embora o desempenho seja medido pela eleição para a Câmara dos Deputados, a defesa aponta que essa garantia também alcança os deputados estaduais

Fonte: Sérgio Pires - Publicada em 06 de novembro de 2026 às 12:20

Mais um caso inédito para a Justiça Eleitoral decidir. O deputado estadual reeleito Marcelo Cruz, recorreu à Justiça para deixar o partido pelo qual se elegeu, o Avante, por perder recursos financeiros que o partido não terá, além de espaço no horário eleitoral gratuito, no ano que vem.

O conhecido advogado eleitoralista Nelson Canedo é quem ingressou com a ação, a pedido do seu cliente. Basicamente, como o Avante não ultrapassou a cláusula de barreira, em nível nacional, os seus eleitos ficaram alojados dos benefícios legais, incluindo fundo partidário, fundo partidário e horário eleitoral gratuito.

Reeleito com 12.048 votos, o deputado pede o reconhecimento judicial de justa  causa, para ingressar em outro partido que tenha cumprido a cláusula de desempenho, preservando sua diplomação, posse e exercício do mandato. O Avante ficou abaixo das duas exigências alternativas

De acordo com levantamento oficial publicado pela Câmara dos Deputados, com dados do Tribunal Superior Eleitoral e da Secretaria-Geral da Mesa, o Avante recebeu 1,59 por cento dos votos válidos nacionais para deputado federal e elegeu apenas cinco deputados federais em três estados.

A ação patrocinada por Nelson Canedo sustenta que a Constituição assegura, ao parlamentar eleito por uma legenda que não alcançou a cláusula o direito de mudar para outra, que tenha cumprido os requisitos, sem perder o mandato. Embora o desempenho seja medido pela eleição para a Câmara dos Deputados, a defesa aponta que essa garantia também alcança os deputados estaduais.