Me explica, MPF: o que acontece quando o juiz aceita a denúncia?

Saiba como se inicia o processo judicial

Fonte: MPF/Arte: Comunicação/MPF - Publicada em 06 de março de 2025 às 13:39

Você já aprendeu em quais casos o Ministério Público (MP) pode apresentar denúncia à Justiça e que o juiz é quem decide se a recebe ou a rejeita. Confira, no texto de hoje da série “Me Explica, MPF”, o que acontece no caso de o Poder Judiciário receber a denúncia apresentada pelo MP.

Primeiramente, para ser recebida pela Justiça, a denúncia, peça formal de acusação, precisa ter elementos suficientes que comprovem a ocorrência do crime, colhidos pela polícia ou durante a investigação do MP - isso é chamado de materialidade. Além de contar os fatos que ocorreram e apontar como foi a participação da pessoa acusada, a denúncia deve indicar qual foi a prática criminosa nos termos da legislação penal. Também pode ser listado mais de um crime. Após a apresentação da denúncia, as partes contam com prazo para manifestações sobre o caso. Se a denúncia estiver em conformidade com os requisitos formais, o juiz (ou o tribunal colegiado, em alguns casos) decidirá se a aceita ou a rejeita.

Se a denúncia for aceita, tem início a ação penal contra a pessoa acusada, que passa a ser chamada de ré (feminino) ou réu (masculino). 

💡 Quando você ler por aí que “a Justiça aceitou (recebeu) a denúncia”, não significa que a pessoa foi condenada, mas que o pedido apresentado, neste caso, pelo Ministério Público, atendeu aos requisitos formais necessários e, assim, começou o processo na Justiça. 

Processo judicial 

Após a Justiça receber a denúncia, o acusado vira réu e passa a responder o processo. A pessoa precisa contratar um advogado ou acionar a defensoria pública para defendê-la. A defesa do réu apresentará a contestação. Pode, então, apontar nulidades e, até, indicar que a acusação está equivocada (ou seja, adentrar o mérito da questão). 

Depois, começa a fase de instrução, ou seja, a produção de provas. A Justiça ouve partes, peritos, testemunhas ou verifica documentos apresentados. Após a Justiça aceitar as provas, defesa e acusação se manifestam mais uma vez, na alegação final. O Ministério Público apresenta seu parecer sobre o caso (documento no qual analisa os fatos, provas e legislações pertinentes), fornecendo elementos para a orientação do juiz, que pode concordar na íntegra, em partes ou não seguir.

💡 Vale destacar que, mesmo quando a ação foi ajuizada pelo Ministério Público perante a Justiça, o MP opinará sobre o caso — exercendo a função de custos legis (fiscal da lei). 

Após essas fases, ocorre o julgamento e é publicada a sentença, a decisão final do juiz. Qualquer uma das partes pode recorrer à instância superior se não concordar com a decisão, ou seja, apresentar recurso até que sejam esgotadas todas as possibilidades. Quando isso ocorrer, considera-se que o processo transitou em julgado, portanto, não cabe mais recurso. Assim, começa o cumprimento da sentença.

Me explica, MPF!

A série “Me explica, MPF!” aborda perguntas frequentes sobre o Ministério Público brasileiro, que inclui o Ministério Público da União (MPU) e os 26 ministérios públicos estaduais. Toda segunda-feira, um novo tema será publicado no portal do MPF.