A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais, para receber denúncias referentes à violência ou crueldade praticada contra animais.

De autoria do ex-deputado Felipe Bornier (RJ), o Projeto de Lei 4542/16 foi relatado pelo deputado Vavá Martins (PRB-PA), que apresentou um substitutivo. O novo texto mescla a proposta original e um apensado (PL 11242/18), da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO).

O relator destacou a importância da implantação do novo serviço. “Atualmente, os canais de denúncia de maus-tratos contra os animais estão pulverizados em diversos órgãos de governo”, disse Martins. “Isso dificulta a apuração dos fatos e o levantamento estatístico que pode servir de base para ações de política pública que visem coibir essas práticas.”

Sigilo
Segundo o texto aprovado, o Disque Denúncia deverá estar preparado para receber denúncias por meio dos órgãos de comunicação, telefone, e-mail, carta ou qualquer outra forma de comunicação. A identidade do denunciante será mantida em sigilo, caso ele prefira.

O custeio do serviço será feito por meio de dotações orçamentárias próprias e de recursos oriundos de convênios e acordos celebrados com entidades públicas e privadas. O governo federal poderá celebrar convênios com os estados com o objetivo de instituir uma política conjunta de apuração das denúncias formuladas.

Arquivamento
Os PLs 4542/16 e 11242/18 haviam sido arquivados ao final da legislatura passada, encerrada em 31 de janeiro. Mas foram desarquivados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, após um pedido da deputada Mariana Carvalho, apresentado em abril.

Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.