Membros do MPRO são coautores de livro sobre crimes fiscais

O evento consolida-se como um dos principais fóruns de discussão sobre a atuação do Ministério Público na defesa da ordem econômica e tributária no país

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI) - Publicada em 15 de agosto de 2026 às 12:02

Durante a programação do Encontro Nacional do CIRA 2026, realizado de 12 a 14 de agosto de 2026 na sede do Ministério Público de São Paulo (MPSP), representantes de 25 estados brasileiros se reúnem para debater o combate à sonegação fiscal, fraudes estruturadas e a recuperação de ativos públicos. O evento consolida-se como um dos principais fóruns de discussão sobre a atuação do Ministério Público na defesa da ordem econômica e tributária no país.

Nesta sexta-feira, 14 de agosto, foi lançada a obra coletiva "Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas", desenvolvida pelo Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária. A publicação, editada pela Editorial Tirant, conta com a participação dos promotores de Justiça de Rondônia Laíla de Oliveira Cunha, Glauco Maldonado Martins e Tiago Lopes Nunes como coautores.

A obra aprofunda a discussão sobre a criminalidade corporativa contemporânea, estruturada em fraudes fiscais complexas, cartéis e os limites da atuação do sistema penal frente aos interesses coletivos. Com prefácio do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), o livro é coordenado por Diego Gomes Castilho e Francisco Zanicotti.

Os membros do MPRO contribuíram com dois artigos de destaque:
- "Da dívida ao delito: a reconfiguração típica da apropriação indébita tributária na jurisprudência e a atuação do Ministério Público"
- "Multa não é dano: o bem jurídico degenerado pela interpretação do resultado jurídico-penal da sonegação fiscal"

A participação dos promotores de Justiça rondonienses no lançamento reforça o compromisso institucional do Ministério Público do Estado de Rondônia com o aprofundamento técnico e o intercâmbio de experiências na área de defesa da ordem econômica e tributária, consolidando a atuação do órgão em nível nacional.