Ministério Público ajuíza ação e coligação é condenada por propaganda eleitoral irregular

O fato aconteceu no dia 25 de julho, data em que ainda não era permitida a veiculação de propagandas eleitorais e a realização de comícios

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI) - Publicada em 07 de novembro de 2024 às 19:21

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da Promotora de Justiça Eleitoral Rafaela Afonso Barreto, representou uma Coligação de Pimenta Bueno/RO, perante a Justiça Eleitoral, em razão da prática de propaganda eleitoral irregular e extemporânea. A ação foi motivada por uma denúncia anônima e resultou na condenação dos envolvidos ao pagamento de multas, após sentença proferida na última sexta-feira (1º/11).

O MPRO recebeu uma denúncia anônima, noticiando que a convenção partidária da coligação representada aconteceria em um local totalmente aberto (Campo de Futebol Sintético) e contaria com a presença de figuras políticas importantes do Estado. Informou-se também que os envolvidos estariam divulgando amplamente o evento e convidando a população em geral para participar do ato intrapartidário. O fato aconteceu no dia 25 de julho, data em que ainda não era permitida a veiculação de propagandas eleitorais e a realização de comícios.

Por meio de registros fotográficos e audiovisuais, foi constatada a afixação de uma faixa de grandes dimensões, visível ao público externo, bem como imagens de pré-candidatos, o que caracterizou a propaganda eleitoral irregular e extemporânea. O MPRO, então, ajuizou representação em face dos responsáveis, os quais foram condenados a pagar solidariamente multas que totalizaram o valor de R$20 mil.