Mobilização liderada por trabalhadoras domésticas leva à proposta de equiparação no seguro-desemprego

A desigualdade no seguro-desemprego revela o quanto o trabalho doméstico ainda é tratado como inferior no Brasil

Fonte: Assessoria - Publicada em 02 de maio de 2025 às 14:48

Mobilização liderada por trabalhadoras domésticas leva à proposta de equiparação no seguro-desemprego

O abaixo-assinado “Pela Equidade de Direitos para as Domésticas”, lançado por Mariana Senna, fundadora do coletivo Conexão Babás, e hospedado na plataforma Change.org, está mobilizando milhares de pessoas em todo o Brasil para exigir o fim da desigualdade no acesso ao seguro-desemprego das trabalhadoras domésticas. A pressão popular gerada pela campanha resultou na apresentação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/2025, protocolado nesta segunda-feira (28) pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP).

Atualmente, mesmo contribuindo com os tributos trabalhistas, as trabalhadoras domésticas têm direito a apenas três parcelas fixas de um salário mínimo, enquanto trabalhadores de outras categorias formais podem receber até cinco parcelas, com valores proporcionais à média salarial. A petição denuncia essa distorção jurídica e exige que o benefício seja calculado nos mesmos critérios utilizados para os demais trabalhadores, conforme estabelece a Lei nº 7.998/1990.

Mariana Senna articulou o apoio da deputada estadual Ediane Maria (PSOL-SP), que encaminhou a demanda ao Congresso Nacional. A iniciativa resultou na proposição do PLP 101/2025, que altera o artigo 26 da Lei Complementar nº 150/2015, garantindo às empregadas domésticas o mesmo acesso ao seguro-desemprego já garantido a outras categorias profissionais.

“A desigualdade no seguro-desemprego revela o quanto o trabalho doméstico ainda é tratado como inferior no Brasil. Não queremos tratamento especial, queremos o mesmo direito que qualquer outro trabalhador tem. Essa petição é uma forma de mostrar que estamos organizadas e vamos lutar até que essa injustiça acabe”, afirma Mariana Senna, do Conexão Babás.

Segundo levantamento do IPEA, mulheres negras representam cerca de 70% da força de trabalho no setor doméstico e de cuidados no país, reforçando a urgência de políticas públicas que enfrentem as desigualdades estruturais de raça, gênero e classe.

A petição segue aberta para assinaturas e pode ser acessada no link: change.org/SeguroDomesticas

O projeto agora segue para análise nas comissões da Câmara dos Deputados. A expectativa é de que, com o apoio popular crescente, o Congresso atenda à demanda legítima por justiça e igualdade no mundo do trabalho.

 

Sobre a Change.org Brasil

A Change.org é a maior plataforma de abaixo-assinados do mundo. No Brasil desde 2012, é utilizada por mais de 34 milhões de pessoas, com mais de 70 mil petições criadas e média de 26 milhões de assinaturas por ano. Já são mais de mil campanhas com finais felizes, provando que a união de vozes e o ativismo digital alcançam conquistas que impactam vidas e a sociedade. A Change.org é uma organização sem fins lucrativos no Brasil e se sustenta unicamente por meio de doações. Para garantir completa independência, não aceita recursos de partidos políticos, publicidade ou empresas. Saiba mais em https://www.change.org/

Mobilização liderada por trabalhadoras domésticas leva à proposta de equiparação no seguro-desemprego

A desigualdade no seguro-desemprego revela o quanto o trabalho doméstico ainda é tratado como inferior no Brasil

Assessoria
Publicada em 02 de maio de 2025 às 14:48
Mobilização liderada por trabalhadoras domésticas leva à proposta de equiparação no seguro-desemprego

O abaixo-assinado “Pela Equidade de Direitos para as Domésticas”, lançado por Mariana Senna, fundadora do coletivo Conexão Babás, e hospedado na plataforma Change.org, está mobilizando milhares de pessoas em todo o Brasil para exigir o fim da desigualdade no acesso ao seguro-desemprego das trabalhadoras domésticas. A pressão popular gerada pela campanha resultou na apresentação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/2025, protocolado nesta segunda-feira (28) pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP).

Atualmente, mesmo contribuindo com os tributos trabalhistas, as trabalhadoras domésticas têm direito a apenas três parcelas fixas de um salário mínimo, enquanto trabalhadores de outras categorias formais podem receber até cinco parcelas, com valores proporcionais à média salarial. A petição denuncia essa distorção jurídica e exige que o benefício seja calculado nos mesmos critérios utilizados para os demais trabalhadores, conforme estabelece a Lei nº 7.998/1990.

Mariana Senna articulou o apoio da deputada estadual Ediane Maria (PSOL-SP), que encaminhou a demanda ao Congresso Nacional. A iniciativa resultou na proposição do PLP 101/2025, que altera o artigo 26 da Lei Complementar nº 150/2015, garantindo às empregadas domésticas o mesmo acesso ao seguro-desemprego já garantido a outras categorias profissionais.

“A desigualdade no seguro-desemprego revela o quanto o trabalho doméstico ainda é tratado como inferior no Brasil. Não queremos tratamento especial, queremos o mesmo direito que qualquer outro trabalhador tem. Essa petição é uma forma de mostrar que estamos organizadas e vamos lutar até que essa injustiça acabe”, afirma Mariana Senna, do Conexão Babás.

Segundo levantamento do IPEA, mulheres negras representam cerca de 70% da força de trabalho no setor doméstico e de cuidados no país, reforçando a urgência de políticas públicas que enfrentem as desigualdades estruturais de raça, gênero e classe.

A petição segue aberta para assinaturas e pode ser acessada no link: change.org/SeguroDomesticas

O projeto agora segue para análise nas comissões da Câmara dos Deputados. A expectativa é de que, com o apoio popular crescente, o Congresso atenda à demanda legítima por justiça e igualdade no mundo do trabalho.

 

Sobre a Change.org Brasil

A Change.org é a maior plataforma de abaixo-assinados do mundo. No Brasil desde 2012, é utilizada por mais de 34 milhões de pessoas, com mais de 70 mil petições criadas e média de 26 milhões de assinaturas por ano. Já são mais de mil campanhas com finais felizes, provando que a união de vozes e o ativismo digital alcançam conquistas que impactam vidas e a sociedade. A Change.org é uma organização sem fins lucrativos no Brasil e se sustenta unicamente por meio de doações. Para garantir completa independência, não aceita recursos de partidos políticos, publicidade ou empresas. Saiba mais em https://www.change.org/

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