O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Brasilândia do Oeste, instaurou inquérito civil público para apurar supostas violações ao Código de Defesa do Consumidor pela Concessionária de energia Energisa, pela suspensão abrupta de energia aos consumidores da Comarca.

O inquérito foi instaurado pela Promotora de Justiça Analice da Silva para apurar diversas denúncias acerca das constantes interrupções de energia elétrica em dias distintos e com certa frequência a consumidores dos municípios de Nova Brasilândia, Novo Horizonte e Distrito de Migrantinópolis, sem que houve houvesse a devida comunicação prévia ou justificativas pela interrupção do fornecimento de energia elétrica.