O Ministério Público de Rondônia, por meio do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), divulgou nesta sexta-feira (23/2) o Resultado Definitivo da etapa competitiva de Chamamento Público para seleção de projetos das redes estadual e municipal de ensino que desejam receber a doação de kits para equipar escolas. Os materiais incluem itens como computadores, impressoras e veículos adaptados para mobilidade da pessoa com deficiência.

O resultado está disposto no Edital SEI Nº 2/2024/FRBL, publicado na página do Fundo na internet.

A seleção de projetos oferece à rede pública de ensino a possibilidade de diminuir a carência no transporte de alunos com deficiência, bem como permitir que a escola ofereça laboratório de informática adequado às necessidades contemporâneas, resultando em reflexos positivos na educação do Estado de Rondônia.

Conforme o Edital SEI nº 1/2023/FRBL, que abriu o chamamento, os projetos foram selecionados por meio de duas categorias: Projeto Municipal, a ser proposto pela Secretaria Municipal de Educação; e Projeto Estadual, a ser proposto pela Secretaria Estadual de Educação.

Ao todo serão doados sete kits na categoria Projeto Municipal, sendo um kit para cada município contemplado, e três kits para o Projeto Estadual, que contemplará nove unidades escolares.

O kit municipal é composto por 30 microcomputadores e monitores, 3 impressoras multifuncionais e 1 veículo adaptado para a mobilidade da pessoa com deficiência. O kit estadual é formado por 90 microcomputadores e monitores, 9 impressoras multifuncionais e 3 veículos adaptados para a mobilidade da pessoa com deficiência.

Para obterem o benefício, as instituições de ensino deverão estar localizadas nas áreas urbana, rural, ribeirinha ou indígena, e propor ações destinas à área de Educação, cujos temas contemplem a inclusão de alunos com deficiência, bem como inclusão tecnológica no processo de ensino-aprendizagem.