MP participa de projeto que inspira lei estadual

Dados sobre a redução de reincidência em Ariquemes foram apresentados na ALERO

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI) - Publicada em 26 de junho de 2026 às 15:59

MP participa de projeto que inspira lei estadual

O projeto Face a Face, iniciativa desenvolvida pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) e órgãos da rede de proteção à mulher, em Ariquemes, serviu de inspiração para projeto de lei, aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa (ALERO). A norma prevê a implementação, pelos municípios, de programa homônimo voltado a políticas públicas de prevenção e redução da violência doméstica, por meio de ações reflexivas e multidisciplinares junto a vítimas do crime. Outro foco do trabalho é a reeducação de agressores para o enfrentamento à reincidência.

O Projeto de Lei nº 1.450/26 foi estruturado a partir de trabalho realizado em Ariquemes por múltiplos órgãos com atribuições no combate à violência doméstica. Na cidade, a iniciativa conta com a atuação integrada do Ministério Público, por meio da 6ª e 7ª Promotorias de Justiça, Poder Judiciário, da Polícia Militar, por meio da Patrulha Maria da Penha do 7º BPM, e Casa Noeli dos Santos.

“Consideramos a aprovação uma vitória de todos que compõem a rede de proteção. O programa Face a Face contribuirá para a proteção de vítimas, conscientização de réus e alteração da realidade social”, disse a promotora de Justiça Elba Souza de Albuquerque e Silva Chiappetta.

O que é – Conforme o art. 2º da lei, o programa tem como objetivo prevenir reincidência de violência doméstica; reduzir descumprimento de medidas protetivas; oferecer orientação jurídica, psicológica e social; fortalecer mecanismos de proteção às vítimas; apoiar Judiciário, Ministério Público e demais órgãos, promovendo conscientização sobre impactos da violência.

Estatística – Dados estatísticos detalham a eficácia na redução da reincidência de violência doméstica em Ariquemes, com a execução do programa Face a Face.

Conforme informações disponíveis no projeto de lei, de Março de 2025 a Maio de 2026, foram realizadas 13 edições do projeto em Ariquemes, sendo que 915 pessoas foram intimadas a comparecer às atividades. Desse número, 383 pessoas tornaram-se participantes efetivas da iniciativa.

Dos participantes efetivos, apenas 1,5% descumpriram as medidas protetivas de urgência. Entre os não participantes, o índice de descumprimento de medidas protetivas chegou a aproximadamente 20%.

Denúncia - Para denunciar a prática de violência doméstica, acione os seguintes contatos:

Polícia Militar

190

Ouvidoria MPRO

127

WhatsApp

Formulário Eletrônico